O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (25) que ele não tinha qualquer conhecimento ou ligação com qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi protestou por não ter acesso à íntegra das provas que basearam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O defensor iniciou sua sustentação oral afirmando que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história deste país”. Ele acrescentou que, ainda assim, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não conseguiu apresentar nenhuma prova da ligação de Bolsonaro com o plano golpista ou com os atentados do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.
Ele afirmou que “o [ex-]presidente da República não tem nenhuma relação com [o plano] Punhal Verde e Amarelo”, referindo-se ao planejamento que, segundo a Polícia Federal (PF), previa a tomada de poder e o assassinato, após a eleição de 2022, do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo.
Ele mencionou ainda que Bolsonaro autorizou o processo de transição de governo e também de mudança antecipada no comando das Forças Armadas, ainda em dezembro de 2022, após ter perdido a eleição daquele ano. “Não é possível que se queira dizer que isso é compatível com uma tentativa do golpe”, argumentou o advogado.
“Temo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao ex-presidente da República, ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou o que aconteceu no 8 de janeiro, pelo contrário, ele tripudiou”, disse Vilardi. Ele fez referência a mensagens publicadas naquele dia, em que Bolsonaro condenou os ataques.
Para Vilardi, a denúncia é uma “conjectura”, que não conseguiu apresentar um ato específico de Bolsonaro para praticar o golpe.
Mais cedo, o procurador-geral da República reiterou suas acusações, afirmando que Bolsonaro liderou um complô golpista com o objetivo de se manter no poder mesmo perdendo a tentativa de reeleição. Para ele, o planejamento do golpe começou em meados de 2021 e teve fim somente em 8 de janeiro de 2023, com o ataque aos prédios públicos.
Acesso às provas
Assim como outras defesas no caso, Vilardi reclamou de não ter acesso aos arquivos brutos das provas que embasaram a acusação. Isso porque, segundo o advogado, nos autos constam apenas trechos selecionados pela PF do material apreendido, sem que tenha sido anexada, por exemplo, a íntegra de conversas retiradas de celulares periciados.
Segundo ele, o que foi apresentado para a defesa como prova são relatos secundários dos investigadores. “O que não está na denúncia é a completude da mídia”, afirmou o defensor. “Temos tudo que a denúncia citou, mas esse e o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, acrescentou.
Competência do plenário
O advogado de Bolsonaro insistiu também em pedir para que o caso seja remetido a julgamento no plenário do Supremo, pedido que já foi negado mais de uma vez ao longo do processo e deve ser votado pela Primeira Turma.
O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe exclusivamente ao plenário.
Para o advogado, os atos imputados ao ex-presidente têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.
Bolsonaro
O próprio Bolsonaro acompanhou a sustentação oral de Vilardi diretamente da sala de audiências da Primeira Turma. O ex-presidente deixou o local na manhã desta terça afirmando que somente se pronunciaria após o fim do julgamento.
Após a manifestação das defesas dos acusados, a sessão foi interrompida para o almoço e está marcada para ser retomada às 14h, quando os ministros devem começar a análise sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas.
Julgamento
Composta por cinco dos 11 ministros do Supremo, a Primeira Turma julga nesta terça-feira se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.
Na manhã desta terça, poucos minutos após a chegada de Bolsonaro, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator Alexandre de Moraes, que passou à leitura do relatório sobre o caso.
O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornam réus no Supremo, sendo iniciada uma ação penal, em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa.
