O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que revoga a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Austrália e Canadá que visitam o Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
A medida anula um decreto do governo federal, publicado em maio de 2023, que determinava a volta da exigência de visto a partir de 10 de abril de 2024, sob o princípio da reciprocidade, já que esses países continuaram cobrando visto dos brasileiros. A taxa para emissão digital do documento era de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30).
Impacto no turismo
O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a exigência do visto poderia afastar turistas estrangeiros, prejudicando a economia. Segundo ele, o Brasil poderia perder cerca de 190 mil visitantes dos EUA, considerando a projeção de fluxo para 2024.
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) apontam que, em 2023, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos Estados Unidos e Canadá. O relator defendeu que a política de vistos deve ser adotada com base no interesse nacional e não apenas na reciprocidade.
Debate no Senado
O governo federal foi contra a revogação do decreto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o Japão, inicialmente incluído na lista de exigência de vistos, acabou retirando a cobrança para brasileiros. Segundo ele, isso demonstra que a regra de reciprocidade pode funcionar como ferramenta diplomática.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a proposta, argumentando que a decisão sobre vistos é prerrogativa do Poder Executivo e que o Legislativo não deveria interferir nesse tipo de ato. Ele também ressaltou que o projeto deveria ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação em plenário.
Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliada antes de uma decisão final.
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