O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está presente no 1º Congresso Nacional do Júri: Estratégias e Desafios, realizado de 20 a 22 de março no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, em Porto Alegre (RS). O evento é promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Centro de Estudos, reunindo membros e servidores do MP de todo o país para debater desafios e estratégias na atuação no Tribunal do Júri.
MPRO no congresso
Representando o MPRO, participam do evento o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, e os promotores de Justiça Vinícius Basso de Oliveira, Camyla Figueiredo de Carvalho, Analice da Silva e Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que também é coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ).
Na quinta-feira (21), Marcus Rodrigues ministrou a palestra “Homicídio Privilegiado e suas Implicações”, abordando conceitos, jurisprudência e estratégias para afastar essa tese nos tribunais do júri.
Homicídio privilegiado e suas implicações
Durante a palestra, o promotor explicou que o homicídio privilegiado ocorre em situações específicas, como quando o crime é cometido sob violenta emoção após injusta provocação da vítima. Ele destacou critérios que diferenciam esses casos e analisou padrões de comportamento que podem levar à reincidência.
Rodrigues também comparou homicídios privilegiados com outros crimes que recebem tratamento diferenciado na legislação penal, como tráfico e furto, e alertou sobre a importância de esclarecer os jurados quanto às consequências desse reconhecimento. Além disso, abordou a ADPF nº 779, que discute questões constitucionais relacionadas ao tema e pode impactar futuras decisões judiciais.
Programação do congresso
O evento conta com palestras e debates sobre temas como balística forense, retórica no júri, dolo eventual e estratégias jurídicas. A aula magna foi conduzida por Antonio Sergio Cordeiro Piedade, promotor de Justiça e coordenador do CEAF do Ministério Público do Mato Grosso.
Atuação do MP no Tribunal do Júri
O Ministério Público desempenha um papel essencial no Tribunal do Júri, garantindo que crimes dolosos contra a vida sejam julgados de forma justa e imparcial. A participação do MPRO no congresso reafirma o compromisso da instituição com a qualificação de seus membros e a busca por uma Justiça mais eficaz.
