A Justiça de Rondônia obteve um importante reconhecimento nacional ao conquistar o 2º lugar na segunda edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental. A premiação é uma iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e visa reconhecer decisões judiciais que tenham um grande impacto na proteção do meio ambiente no Brasil.
A decisão vencedora foi proferida pelo desembargador Miguel Monico Neto, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e determinou a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, uma unidade de conservação invadida ilegalmente por produtores rurais. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para garantir a proteção da unidade de conservação.
A Estação Ecológica de Samuel é uma área de grande importância ambiental, e a invasão ilegal estava causando danos significativos ao meio ambiente. A decisão do TJRO foi fundamental para proteger a unidade de conservação e garantir a preservação do meio ambiente.
O prêmio será entregue durante o 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que será realizado em Fortaleza (CE) de 14 a 16 de abril. A premiação é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos magistrados e membros do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente.
A Abrampa é uma entidade sem fins lucrativos que congrega membros dos Ministérios Públicos estaduais, Federal, do Trabalho e de Contas, com atuação na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística em todo o território nacional. A entidade tem como objetivo promover a defesa do meio ambiente e da ordem urbanística, além de fomentar a discussão e o debate sobre temas ambientais.
A decisão do TJRO é um exemplo de como a Justiça pode atuar para proteger o meio ambiente e garantir a preservação das unidades de conservação. A premiação é um reconhecimento importante do trabalho dos magistrados e membros do Ministério Público que atuam na defesa do meio ambiente.
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