QUINTA-FEIRA, 18/09/2025

PGR rebate defesas e pede que denunciados por golpe virem réus no STF

Manifestação se refere ao 1º núcleo de acusados, que inclui Bolsonaro

Por FELIPE PONTES - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

PGR rebate defesas e pede que denunciados por golpe virem réus no STF
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus.

O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.

Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.

Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

No documento desta quinta, Gonet afirma que, conforme as regras processuais penais, não se manifestaria, neste momento, sobre as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente a respeito das nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre as supostas nulidades do processo.

“A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar. “É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, disse o PGR, em outro trecho.

O eventual recebimento ou não da denúncia ainda deve ser julgado pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino deverão analisar se há indícios ou provas suficientes para a abertura de uma ação penal, o que tornaria os acusados réus pelos crimes imputados.

Até o momento, não há data definida para o julgamento sobre o recebimento da denúncia, mas, com a apresentação das defesas e a manifestação da PGR sobre as questões preliminares, restam poucos obstáculos para que o caso seja pautado na Primeira Turma.

Foro privilegiado

Entre seus argumentos, Gonet utilizou recente decisão do plenário do Supremo que, por 7 votos a 4, alterou, na última terça-feira (11), o entendimento a respeito do alcance do foro privilegiado na Corte.

Em comum, as oito defesas rebatidas por Gonet alegaram que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, e não do Supremo, uma vez que nenhum dos réus ainda possui cargo que atraia o foro por prerrogativa de função na Corte.

Gonet destacou, entretanto, que desde a última terça o Supremo entende que devem permanecer na Corte os casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele, “mesmo após o afastamento da autoridade de suas atividades, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado o exercício do cargo”.

O PGR afirmou ser essa exatamente a situação da denúncia sobre o golpe de Estado, em que os acusados praticaram os crimes no exercício de seus cargos e “justamente com o intuito de se alongarem no poder”.

Turma ou plenário

Gonet também afirmou que, desde 2023, o Regimento Interno do Supremo determina a competência das turmas da Corte, colegiados menores formados por cinco ministros, para julgar os inquéritos e ações penais. Portanto, não haveria espaço para as defesas pedirem que o caso seja analisado em plenário, pelo quórum completo de 11 ministros.

“Partindo-se da premissa de que ‘não é competente quem quer’, a percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”, afirmou o PGR.

Delação de Mauro Cid

Ele afastou ainda a existência de qualquer vício na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O PGR negou que o militar tenha sido intimidado a delatar.

“É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, escreveu Gonet.

Outras preliminares

Em outros pontos, o PGR foi mais sucinto, afirmando que o Supremo já enfrentou e rejeitou alegações de que Moraes seria suspeito para julgar o caso, por figurar como suposta vítima do conluio golpista, bem como que a denúncia não poderia ter sido dividida em núcleos, como feito por Gonet.

Ele rebateu ainda a alegação de alguns advogados de que teria apresentado um volume excessivo de documentos como prova, com o objetivo de dificultar a defesa dos acusados.

“O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de ‘document dump’”, disse Gonet.

Ele rechaçou também que seja necessário indicar um juiz de garantias no caso, ou que haja nulidades na investigação da Polícia Federal (PF) no caso, pontos já rejeitados por Moraes em ocasiões anteriores.

Gonet rejeitou a visão de que as defesas tenham direito de se manifestar somente após o delator nesta fase processual, ao contrário do determinado por Moraes, que conferiu o mesmo prazo para todos os acusados apresentarem suas defesas.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Câmara aprova urgência de projeto de anistia que pode livrar Bolsonaro e réus do STF

Projeto de perdão dos atos de 8 de Janeiro avança em ritmo acelerado e acirra disputa política em Brasília
L

Sorriso do Amanhã: a força do voluntariado que move bairros de Porto Velho

No Comunidade News, Luiz Henrique conta como um gesto na pandemia virou uma rede de voluntários que atravessa bairros, forma jovens e prepara uma grande ação para o Dia das Crianças
L

Conexão RH: Fagner Gonçalves defende empregabilidade estratégica em Rondônia

Presidente da ABRH-RO destaca alinhamento entre desenvolvimento econômico e formação de talentos, reforça inclusão 40+, performance por resultados e convida para o Congresso Rondoniense de Gestão de Pessoas
L
De acordo com o Dr. Marcelo Almeida, a prótese glútea híbrida apresenta vantagens em relação aos procedimentos tradicionais:

Técnica da Prótese Glútea Híbrida garante resultado natural | Dr. Marcelo Almeida

Procedimento do Dr. Marcelo Almeida une prótese e enxerto de gordura, com harmonia e segurança.
L

Roteiristas de Rondônia têm chance de estudar cinema em Cuba com bolsa integral

Bolsa Paradiso oferece a roteiristas do Norte oportunidade de cursar mestrado em escrita de roteiro audiovisual na renomada escola EICTV, em Cuba.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Evo Morales diz que, na Bolívia, golpistas são colocados no poder; já no Brasil, eles pegam 27 anos de prisão

“Aqui na Bolívia libertam-se os golpistas, separatistas, ao passo que no Brasil a punição para quem tenta um golpe de Estado é de 27 anos de prisão”, Evo Morales.
L

Deputados de Rondônia dividem votos na aprovação da PEC da Blindagem: Veja como votaram

O texto principal prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval do próprio Legislativo, que terá 90 dias para avaliar os pedidos.
L

Agenda News: Depile-se transforma a depilação em cuidado com a pele

Ceras exclusivas, técnicas delicadas e atendimento especializado garantem uma pele lisa, saudável e livre de irritações por muito mais tempo.
L

Giro News: Freury Azevedo destaca como a NR-1 transforma obrigação legal em vantagem competitiva

Durante a entrevista, Freury Azevedo vai mostrar como a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Emprego: Auxiliar de Estoque com salário de R$2.500 a R$3.000 em Porto Velho

Vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho oferece salário de R$2.500 a R$3.000, com benefícios como assistência médica, vale-refeição e bonificação anual.
L
Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Oportunidades contemplam funções operacionais, técnicas e administrativas em 14 municípios, com destaque para construção civil e comércio.
L
Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Programa da SJRO oferece bolsa de R$ 3 mil e visa formar cadastro de reserva de bacharéis em Direito.
L
Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) em lista de espera têm até quinta-feira, 18 de setembro, para manifestar interesse nas vagas e permanecerem na lista de espera.
L
Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Estão abertas, a partir desta terça-feira, 9, as inscrições do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudicias de Notas e de Registro do Estado de Rondônia, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
L

POLÍTICA

JAIME BAGATTOLI: Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Anistia do 8 de Janeiro

JAIME BAGATTOLI: Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Anistia do 8 de Janeiro

Com aprovação de urgência, projeto que prevê anistia a crimes políticos de 2022 avança e terá relator nomeado na Câmara
L
Dra. Taíssa acompanha projeto de drenagem e asfaltamento da Avenida Antônio Corrêa da Costa em Guajará-Mirim

Dra. Taíssa acompanha projeto de drenagem e asfaltamento da Avenida Antônio Corrêa da Costa em Guajará-Mirim

Deputada Dra. Taíssa visita DER e acompanha início das tratativas para drenagem e asfaltamento, reforçando parceria com o município
L
Deputada Cláudia de Jesus destaca abertura de novas vagas do Morar Melhor II em Ji-Paraná

Deputada Cláudia de Jesus destaca abertura de novas vagas do Morar Melhor II em Ji-Paraná

O empreendimento conta com 1.456 apartamentos e tem entrega prevista para dezembro de 2025.
L
Dra. Taíssa anuncia avanço do georreferenciamento em Guajará-Mirim e Jacinópolis

Dra. Taíssa anuncia avanço do georreferenciamento em Guajará-Mirim e Jacinópolis

Sepat conclui mais de 90% dos trabalhos no ramal Cachoeirinha e prepara nova etapa para produtores rurais.
L
Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

Parlamentar destacou que a medida vai beneficiar mais de 120 mil famílias no estado, assegurando justiça social e redução das desigualdades.
L
Publicidade

POLÍCIA

Mulher é esfaqueada e tem bike roubada na zona leste

Mulher é esfaqueada e tem bicicleta roubada na zona leste

Vítima sofre tentativa de latrocínio na Avenida Raimundo Cantuária, bairro Tiradentes
12
DENARC fecha boca de fumo em lava jato na zona sul de Porto Velho

DENARC fecha boca de fumo em lava jato na zona sul de Porto Velho

O suspeito, que já possui passagem por tráfico, foi conduzido à sede do DENARC para as medidas cabíveis.
10
Membro de facção é preso com drogas em sucataria usada como boca de fumo na zona leste

Membro de facção é preso com drogas em sucataria usada como boca de fumo na zona leste

Os policiais realizaram a abordagem no momento em que Daniel entregava entorpecentes a usuários.
10
Policial Penal é alvo de ataque a tiros na zona leste

Policial Penal é alvo de ataque a tiros na zona leste

De acordo com as primeiras informações, o Agente de segurança estaria na frente da casa com a esposa, quando dois criminosos teriam chegado fazendo vários disparos, mas o policial correu e não foi atingido, em seguida, os suspeitos fugiram.
16
PRF em Rondônia prende homem com 225 munições

PRF em Rondônia prende homem com 225 munições

A Polícia Rodoviária Federal de Rondônia apreendeu mais de 200 munições de diversos calibres, com origem boliviana, durante uma fiscalização na BR-425 em Nova Mamoré.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Talento, compromisso e paixão pela justiça: conheça a história de Thalyta Chediak

Talento, compromisso e paixão pela justiça: conheça a história de Thalyta Chediak

Advogada, professora e pesquisadora, Thalyta Chediak alia excelência acadêmica, experiência prática e dedicação social em uma carreira inspiradora.
L

Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: GILMAR ALVES DA SILVA

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO – OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Cientistas descobrem cola que regenera ossos quebrados em 3 minutos

Cientistas descobrem cola que regenera ossos quebrados em 3 minutos

A cola que regenera ossos quebrados em apenas 3 minutos, criada na China e inspirada na aderência das ostras, pode revolucionar os tratamentos ortopédicos.
L

Recebimento da Licença Ambiental: ALINE DE F MANGUEIRA

Licença Ambiental Simplificada Nº 016.00375.002/2025-SUL
L
Dra. Taíssa recebe secretário da Seagri e destaca melhorias na feira municipal de Guajará-Mirim

Dra. Taíssa recebe secretário da Seagri e destaca melhorias na feira municipal de Guajará-Mirim

Emenda parlamentar de R$ 300 mil garante tendas e mesas, oferecendo mais conforto e dignidade aos feirantes
L
Preso em Porto Velho o autor de feminicídio

Preso em Porto Velho o autor de feminicídio

A Polícia Civil de Rondônia concluiu a investigação do caso de L. A. S., de 37 anos, e prendeu preventivamente o principal acusado do crime, W. A. C. B., garantindo a responsabilização do investigado.
12
Dra. Taíssa reforça pedido para zerar fila de ressonância magnética na região do Madeira-Mamoré

Dra. Taíssa reforça pedido para zerar fila de ressonância magnética na região do Madeira-Mamoré

Deputada destaca mais de 1.300 pacientes aguardando exame e cobra plano da Sesau para atender demanda até fevereiro de 2026
L
Homicida de jovem em Porto Velho é condenado a 24 anos

Homicida de jovem em Porto Velho é condenado a 24 anos

A Polícia Civil de Rondônia divulgou a condenação de “Vulgo Lorin” a 24 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio de um jovem em julho de 2024, resultado de uma investigação que levou a um júri popular.
10
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.