O governo de Rondônia tem promovido um modelo de transformação no sistema prisional da Cadeia Pública de Cerejeiras. A unidade se destaca por seu compromisso com a educação, oferecendo aos reeducandos a oportunidade de superar desafios e reconstruir suas vidas por meio do aprendizado. Através de programas como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), a unidade registrou um número significativo de aprovações nos exames realizados em 2024, oferecendo uma nova chance para os internos que buscam recomeçar suas trajetórias.
O trabalho é coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres) e do Núcleo de Educação à Pessoa Privada de Liberdade (Nuedu), criando um ciclo de reintegração social e educação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a educação é um dos pilares essenciais para a transformação social e a promoção da segurança pública. “O governo tem trabalhado para estimular a reintegração dos reeducandos através da educação, meio pelo qual é possível construir uma nova vida, garantindo oportunidades equitativas para todos”, evidenciou.
RESULTADOS NO ENCCEJA E ENEM PPL 2024
A unidade obteve resultados expressivos no Encceja 2024, exame que certifica competências de jovens e adultos privados de liberdade. Foram 36 reeducandos inscritos para o Ensino Fundamental, dos quais 11 foram aprovados. No Ensino Médio, 24 internos se inscreveram e 11 conseguiram a certificação.
Além do Encceja, os internos também se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade 2024. Um total de 63 reeducandos se inscreveram, e 23 foram aprovados. Esses resultados ilustram como a educação pode abrir portas para os reeducandos, oferecendo uma nova oportunidade para a continuidade dos estudos e o ingresso no mercado de trabalho.
O juiz da execução penal, Paulo Teixeira, destacou a importância dessas iniciativas para a reintegração dos internos. “A ressocialização vai além da punição, envolve educação, capacitação e autonomia. O Encceja e o Enem PPL são instrumentos-chave, assim como os projetos de trabalho e reintegração social.”
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
A unidade de Cerejeiras também tem se destacado na oferta de cursos profissionalizantes, em parceria com o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
Entre os cursos oferecidos estão:
- Agroecologia;
- Auxiliar em Agropecuária;
- Produção de Mandioca;
- Recepcionista em Serviços de Saúde;
- Secretariado;
- Auxiliar Administrativo; e
- Relações Interpessoais.
Os cursos são essenciais para a qualificação dos reeducandos e aumentam suas chances de inserção no mercado de trabalho após a liberdade. Além disso, o projeto Nova Vida, um convênio entre a Sejus, a Prefeitura Municipal de Cerejeiras, o Fundo Penitenciário (Fupen) e o Conselho da Comunidade, oferece aos internos a oportunidade de prestar serviços de limpeza nos órgãos públicos e nas vias públicas, contribuindo para a comunidade e obtendo remição de pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP).
FEIRAS DE ARTESANATO E EXPOSIÇÕES
A Cadeia Pública de Cerejeiras também participa ativamente de feiras de artesanato organizadas mensalmente pela Prefeitura Municipal. Os produtos feitos pela mão de obra dos reeducandos são expostos e comercializados, proporcionando aos internos uma oportunidade de gerar renda e interagir com a comunidade local.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou a importância das iniciativas para a ressocialização. “A educação e a qualificação profissional são fundamentais para reduzir a reincidência criminal e oferecer novas perspectivas para os reeducandos.”
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