O leilão do trecho de 687 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, onde as obras acontecerão no prazo de sete anos, agora está a cargo da vencedora do certame licitatório, o Consórcio 4UM-Opportunity, que venceu o trâmite ofertando o menor valor (0,5% de desconto).
“Houve alguns pedidos ao Ministério dos Transportes para que adiássemos o edital por mais cem dias, a fim de que outros concorrentes pudessem entrar. Nós não vamos adiar a agenda, pois ela é pública e está garantida no edital. Após ouvir o mercado, acatamos as sugestões; enquanto no passado os leilões tinham apenas 30 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, ampliamos esse prazo para cem dias, dando tempo a todos para estudarem”, explicou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Renan Filho trouxe algumas respostas, principalmente para um grupo que vem torcendo contra a privatização dessa parte da pista, em Rondônia. Com base em estudos do Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a obra, lançada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), coloca Rondônia em um novo patamar de progresso.
A Agro Norte não apenas beneficiará o transporte terrestre de Porto Velho a Vilhena, como também gerará mais de 92 mil empregos. Além disso, a expectativa, segundo o Ministério dos Transportes, é que, com a obra finalizada, o transporte de grãos ultrapasse os 16 milhões de toneladas, ante os atuais pouco mais de 2 milhões.
O leilão dos 687 km da BR-364 ainda apresentou um novo programa do governo federal com vistas a salvaguardar o meio ambiente. Segundo o ministro dos Transportes, o processo licitatório, que coloca Rondônia como o primeiro estado a contar com uma rodovia privatizada na Região Norte, ocorreu com a proposta de “carbono zero”.
“É uma política adotada pelo Ministério dos Transportes, da qual estamos muito felizes, e esperamos que 2025 seja o ano mais exitoso para os leilões de concessões rodoviárias da história do país, superando o de 2024.”
Ainda de acordo com Renan Filho, o leilão exigiu justiça tarifária para o cidadão mais pobre, que é quem arca com os impostos para a manutenção das rodovias no país, além da responsabilidade ambiental.
“O mais caro é o país manter as rodovias sozinho, porque quem paga é o mais pobre, com seus impostos, para a sua manutenção, o que não permite a sua adequação de capacidade”, enfatizou.
No caso do leilão desse trecho da BR-364 em Rondônia, o pagamento da tarifa recai principalmente sobre empresas que usam há décadas a rodovia, muitas delas isentas do pagamento de impostos desde a construção da pista na década de 60.
“Agora, quem vai pagar é quem realmente usa: o setor produtivo, as transportadoras, os brasileiros que têm carros e que se colocam numa faixa superior. Motos ficam isentas do pagamento. Esse foi um método de leilão que garante justiça tarifária”, finalizou.
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