Após ação do prefeito Léo (NOVO) de anular o contrato com a atual empresa de coleta de lixo, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou supostas irregularidades no processo de licitação, o gestor deu um prazo de 180 dias para concluir os trâmites emergencial licitatório que contratará a nova prestadora de serviço.
Na última segunda-feira (03), via Decisão N° 001/2025 publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o prefeito usou seis páginas para dar publicidade e justificar a rescisão contratual. Segundo o documento, a Prefeitura de Porto Velho, na gestão anterior, deflagrou procedimento licitatório para contratação de Parceria Público-Privada (PPP), para outorga dos serviços de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município, com prazo de 20 anos.
O objeto da referida licitação buscava a seleção da melhor proposta para contratação de concessão administrativa. O valor estimado da contratação era de R$ 2.362.510.209,00 o qual corresponde ao somatório das contraprestações mensais durante os 20 anos da concessão. No decorrer do procedimento, tanto a prefeitura, de ofício, como o TCE-RO, em ocasiões distintas, determinaram a suspensão dos atos para sanar irregularidades. Posteriormente, em atenção ao princípio da cooperação, foi realizada uma reunião entre as autoridades e após a apresentação de justificativas e esclarecimentos, o TCE revogou a suspensão do certame
“Após a publicação do edital, foram formalizadas na Corte de Contas novas representações apontando irregularidades no certame, o que, diante da natureza e a complexidade do certame, bem como do valor envolvido e do impacto social do objeto da concessão, ensejou em uma nova suspensão cautelar do certame, por parte do TCE/RO”, narra o documento.
Com todo rito de justificativas, o chefe do executivo anunciou a anulação do contratação, mas manteve a prestação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos a cargo da empresa ECORONDÔNIA Ambiental S/A, a “título precário, para fins de continuidade do serviço essencial, até a finalização do procedimento para contratação emergencial”.
Em nota publicada na imprensa local, o prefeito informou que buscou diálogo com o TCE e firmou compromisso de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas.
