O Governo Federal, em parceria com o Banco do Brasil, lançou recentemente o Cartão MEI, um produto financeiro exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI). A iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e simplificar a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo benefícios como anuidade zero, possibilidade de uso nas funções débito e crédito, e melhores condições para parcelamento de compras.
O lançamento do Cartão MEI representa um avanço importante no apoio aos pequenos empreendedores, proporcionando ferramentas financeiras acessíveis para impulsionar seus negócios. Com mais facilidade para obter crédito e gerenciar pagamentos, os MEIs têm a oportunidade de crescer de forma mais estruturada e segura no mercado.
Entre as vantagens do novo cartão, destaca-se a isenção total de anuidade, permitindo que o MEI reduza custos operacionais. Além disso, a flexibilidade nas transações financeiras possibilita pagamentos à vista ou parcelados, garantindo um melhor controle do fluxo de caixa.
Para solicitar é muito simples: basta possuir registro ativo como Microempreendedor Individual e manter um CNPJ válido. Além disso, o Banco do Brasil exige que o solicitante tenha uma conta corrente Pessoa Jurídica (PJ) na instituição. Caso ainda não possua essa conta, é preciso abrir uma, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, confirma: “É um cartão totalmente gratuito, que está disponível no Banco do Brasil. Se você for correntista, você vai lá buscar; se você não for, você também vai lá buscar e fala que você quer seu Cartão MEI. São 16 milhões e 300 mil MEIs que têm no Brasil todo, e a gente fez uma consulta para saber quem gostaria de ter o cartão físico e quem queria o digital, e 75% preferem o físico porque serve como uma identidade.”
O ministro também informou que, até o momento, foram requisitados aproximadamente 100 mil cartões. Assista:
Pequenas Empresas dão início a criação da Frente Parlamentar em Defesa do segmento econômico
Porto Velho, 05 de fevereiro de 2025 – Em um marco histórico para o setor empresarial de Porto Velho, foi oficialmente feito o convite para a vereadora Sofia Andrade coordenar a Frente Parlamentar em Defesa do MEI e da Micro e Pequena Empresa, que aceitou prontamente. A iniciativa busca fortalecer o segmento que representa mais de 95% das empresas do município, gerando impacto direto na economia local. A iniciativa da criação da Frente Parlamentar surgiu a partir de um convite formal da Federação das Entidades Empresariais de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (FEEMPI), entidade que reúne associações, cooperativas e sindicatos do setor.
A Federação destacou a relevância econômica dos pequenos negócios, que respondem por 70% do PIB estadual e empregam 62% da mão de obra formal. Durante a reunião, a vereadora Sofia Gomes ressaltou a importância da iniciativa.
“Nosso objetivo sempre foi construir políticas públicas que facilitem a vida e promovam o crescimento dos empreendedores, reduzindo a burocracia, revisando a carga tributária e garantindo um ambiente de negócios mais favorável”, afirmou.
A nova Frente Parlamentar trabalhará para aperfeiçoar a legislação municipal, garantindo maior representatividade e suporte ao setor. Para a FEEMPI, a medida reforça o papel dessas empresas como pilares do desenvolvimento socioeconômico, promovendo a geração de empregos e a distribuição de renda.
O próximo passo será a implantação formal da Frente e a realização dos primeiros estudos para viabilizar a aplicação de leis que já existem em outros estados e municípios, além da definição de um plano de ação. Esse plano incluirá a realização de audiências públicas para ouvir as demandas dos empreendedores locais.
Em 2025, o agronegócio brasileiro deverá registrar um crescimento de 5% em seu PIB, segundo projeções de Felipe Prince, economista e especialista em agronegócio. Esse desempenho é mais do que o dobro do crescimento esperado para a economia brasileira como um todo, estimado em 2%.
O crescimento do PIB do agronegócio será impulsionado por três fatores principais. O primeiro é a maior safra de grãos da história do Brasil, com uma projeção de 322 milhões de toneladas, das quais mais da metade será de soja, com expectativa de produção de 170 milhões de toneladas. Esse aumento na produção contribui diretamente para o crescimento do setor.
O segundo pilar do crescimento, de acordo com Felipe Prince, é a valorização de algumas commodities no mercado internacional, como o café, no qual o Brasil se mantém como líder na exportação, e o suco de laranja. A alta nos preços desses produtos no mercado global será um fator determinante para a expansão do PIB do setor.
Por fim, o terceiro fator é o aumento das exportações brasileiras, especialmente no setor de carnes. Felipe destaca que, em 2024, o Brasil mais que dobrou as exportações de carne bovina para os Estados Unidos e ainda conquistou novos mercados, principalmente na Ásia e no Oriente Médio, para carnes de frango e suína, além de produtos tradicionais como soja e milho. Esse crescimento nas exportações contribui significativamente para a melhora da renda do agronegócio brasileiro.
No entanto, apesar do crescimento projetado, o especialista alerta para a pressão sobre a lucratividade dos produtores. O aumento nos custos de produção, com a elevação da taxa de juros e a desvalorização do câmbio, impacta diretamente as margens dos agricultores. O crédito mais caro e restritivo, somado ao aumento nos custos de importação de insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos, cria um cenário desafiador para os produtores.
Por fim, Felipe afirma que, embora o crescimento do PIB do agronegócio seja uma notícia positiva para o Brasil, impulsionando emprego e renda, a pressão sobre os custos de produção exige atenção.
Assista:
Muitas vezes, o empresário vende a prazo no boleto e, quando não recebe, tenta fazer a cobrança uma ou duas vezes por telefone. Porém, caso o cliente não pague, ele desiste, por não saber como proceder. Pensando em auxiliar o MEI e o pequeno empresário na difícil tarefa de comprar, vender e receber, o SIMPI criou o programa de recuperação de crédito ou recebíveis. O programa funciona até mesmo para vendas realizadas com cheques pré-datados. O SIMPI oferece um serviço em duas etapas: na primeira, disponibiliza uma pesquisa sobre quem é o cliente, feita com base no CPF, para ser utilizada antes de efetivar a venda. Na segunda etapa, quando o cliente não paga, é feita a negativação de seu nome via CPF. Isso gera dificuldades para o cliente inadimplente, como restrições em cartões de crédito, uso de cheques e compras a prazo no varejo.
E, caso o cliente ainda não pague, “colocamos um advogado à disposição para fazer a cobrança gratuitamente”, afirma Leonardo Sobral, presidente do SIMPI em Rondônia. O melhor de tudo é que todos os procedimentos podem ser solicitados e realizados sem sair de casa ou da empresa, de forma online, pelo WhatsApp.
Procure o SIMPI! Eles resolvem para você pelo WhatsApp: (69) 98406-9045.
Assista:
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº 7, que permitem a regularização de pendências com a dívida ativa da União. Inicialmente, os pedidos de adesão deveriam ser feitos até 31 de janeiro, mas, com a prorrogação, o prazo foi estendido até 30 de maio. A prorrogação trouxe também mudanças na nomenclatura dos editais: o Edital PGDAU nº 6 passa a ser o Edital nº 1, enquanto o Edital PGDAU nº 7 agora é o Edital nº 2.
O Edital nº 1 (antigo nº 6) oferece condições especiais para a negociação de dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Entre as vantagens estão:
? Descontos significativos;
? Parcelamento em até 133 vezes;
? Condições personalizadas para diferentes perfis de devedores.
Já o Edital nº 2 (antigo nº 7) é voltado exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional. Esse edital oferece duas modalidades de transação:
? Negociação baseada na capacidade de pagamento;
? Condições especiais para dívidas de menor valor.
Vantagens do Edital nº 2:
Redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais;
Parcelamento em até 133 vezes, adaptado à capacidade de pagamento do contribuinte.
Os editais são uma oportunidade única para regularizar dívidas com condições vantajosas e prazos ampliados.
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