A Ouvidoria Geral do Município (OGM) tem desempenhado um papel fundamental na mediação das demandas da população, sendo o principal canal de comunicação entre os cidadãos e os órgãos da administração municipal. Por meio deste serviço, os moradores de Porto Velho podem registrar solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios sobre os serviços públicos prestados pela Prefeitura.
A OGM está diretamente vinculada à Secretaria Geral de Governo (SGG) e recebe manifestações através da plataforma Fala.BR, um sistema desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União para atender às exigências da Lei nº 13.460/2017. Essa ferramenta permite que qualquer cidadão formalize sua manifestação, garantindo um processo transparente e eficiente.
Além da mediação de manifestações, a Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que permite a solicitação de dados públicos que não estão disponíveis no Portal da Transparência. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de informação pelo Fala.BR, garantindo o direito de acesso a dados da administração municipal.
COMO ACESSAR A OUVIDORIA
A participação da população é essencial para garantir serviços públicos cada vez mais eficientes e transparentes em Porto Velho. Para registrar sua manifestação, o cidadão pode acessar a página oficial da Ouvidoria no link: Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Também é possível enviar e-mail para: ouvidoria@portovelho.ro.gov.br.
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