Um grupo de 89 representantes dos variados segmentos do setor audiovisual, reunidos na Mostra de Cinema de Tiradentes, aprovou uma carta com demandas consideradas prioritárias para o ano de 2025 e também para 2026. O documento, que será endereçado ao Ministério da Cultura (MinC) e a outras estruturas do governo, trata dos desafios envolvendo questões como produção, distribuição, exibição, formação e preservação.
A Mostra de Tiradentes, considerada um dos principais festivais de cinema do país, encerrou sua 28ª edição neste fim de semana. Organizada pela Universo Produção, a programação contou com 140 filmes, além de apresentações artísticas, debates e oficinas. A carta foi aprovada na última quarta-feira (29). O texto foi elaborado ao longo das atividades do Fórum de Tiradentes. Trata-se um encontro incluído na programação da mostra pelo terceiro ano seguido.
O Fórum de Tiradentes tem se tornado também um espaço de interlocução entre setor e o MinC. Isso porque representantes da pasta participam dos debates e há inclusive mesas onde foram apresentadas iniciativas em curso. Dessa forma, as reivindicações incluídas na carta que será endereçada ao MinC incluem diversos temas que já vêm sendo foco de discussões.
Um deles é a regulação das plataformas digitais de streaming que exploram serviços de vídeo sob demanda (VOD, na sigla em inglês). Na semana passada, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC apontaram em diferentes momentos que esta será uma pauta prioritária para este ano.
“É urgente que a gente resolva nesse ano a regulação do VOD”, disse a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga. Uma das principais questões, segundo ela, é garantir a proteção do conteúdo nacional. Em outras palavras, significa que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney + e HBO Max teriam que cumprir um percentual mínimo de produções nacionais nos seus catálogos disponibilizados para o público brasileiro. Além disso, a regulação do VOD envolve também discussões em temas como tributação, direito patrimonial, proeminência da produção independente, entre outras.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei sobre o tema. Na carta, os representantes do setor cobram uma articulação interministerial para avançar na pauta e aprovar uma regulação que favoreça a indústria audiovisual brasileira independente.
Pontos positivos
Ao todo, o documento traz 22 tópicos de reivindicação. Na carta, os signatários também avaliam que, sob a atual gestão do MinC, o setor vem superando um processo de desmonte que estava em curso até 2022. Listam diversos pontos positivos dos últimos dois anos como as articulações para execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc. Ainda assim, apontam que persistem diversas preocupações.
Outra demanda citada é a regulamentação da Lei Federal 13.006/2024. Aprovada no ano passado, ela estabeleceu a exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar: as escolas precisarão exibir mensalmente para os alunos no mínimo duas horas. É um debate que envolve também o Ministério da Educação (MEC).
O MinC tem sinalizado que essa discussão está ocorrendo paralelamente ao desenvolvimento de uma plataforma de streaming público, com disponibilização gratuita de um conjunto de produções audiovisuais. A expetativa é lançá-la ainda este ano. O objetivo é ampliar o acesso e a difusão do cinema nacional e contribuir para a formação de público de forma geral. Mas a proposta é que ela seja também uma ferramenta a ser explorada pelas escolas.
Na carta, os representantes do setor cobram não apenas a efetivação do streaming público como também o fortalecimento do papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Regida pela Lei Federal 11.652/2008, a empresa foi criada para organizar o campo público da comunicação no país e responde pela TV Brasil, pela Agência Brasil, pela Rádio Nacional e por outros veículos. “Ampliar a participação da EBC em coproduções e licenciamentos de produção independente de todas as regiões do Brasil, e estimular o relacionamento com distribuidoras independentes”, defendem os signatários da carta.
O documento elenca ainda como demandas o fortalecimento das estruturas do setor voltada para a participação social e a aprovação da medida provisória que prorroga até 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Constam também como reivindicações o não contingenciamento dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, o estímulo à regionalização da produção e o reconhecimento em lei dos direitos autorais de profissionais criadores do audiovisual brasileiro.
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