A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulgou o chamamento público nº 01/2025, que trata da concessão de autorização de uso de logradouro público para comercialização de alimentos e bebidas, em evento do carnaval 2025 no Mercado Cultural, nos dias 15 e 16 de fevereiro próximo. Documentos devem ser apresentados a partir desta terça-feira (28) até sexta-feira (31).
“Poderão se cadastrar as pessoas físicas, prestadoras de serviços que comercializam alimentos e bebidas, desde que estejam de acordo com os critérios deste edital, bem como as condições dispostas na Lei Complementar Nº 873, de 16 de dezembro de 2021”, ressaltou o secretário Giovanni Marini (Semusb).
Conforme especificado no edital, o espaço para o comerciante desenvolver suas atividades será de acordo com a estrutura que ele possui, por exemplo, carrinho de propulsão humana ou barraca, desde que ele atue no local onde for autorizado.
O secretário alerta que será de responsabilidade do permissionário os meios para execução do serviço, tais como fornecimento de água e energia elétrica, entre outros. Além disso, ele deve providenciar lixeiras e fazer o recolhimento e destinação correta dos resíduos produzidos.
De acordo com o item 9.1 do edital, toda documentação exigida deverá ser entregue no protocolo da Fiscalização de Posturas, à rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial, zona Norte de Porto Velho, junto com o requerimento de credenciamento, no período de 28 de janeiro a 31 de janeiro de 2025.
DOCUMENTOS
Formulário “Requerimento de credenciamento”, conforme modelo constante no Anexo III deste edital;
Cópia da Identidade (RG ou CNH) e CPF do representante legal;
Cópia do comprovante de residência ou Declaração de Residência;
Cópia da Carteira de Saúde do representante legal.
Certidão Negativa de Débitos Municipais para o exercício da atividade requerida (pode ser obtido na própria Fiscalização de Posturas).
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