As permanentes inspeções do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) seguiram, na tarde deste sábado (11/1), em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II, o maior hospital público do estado. O objetivo é melhorar o atendimento à população, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho acontece após ações realizadas na véspera de Natal, no Ano-Novo e no primeiro domingo de 2025.
Destaque positivo para a melhora do atendimento e do serviço dos profissionais de saúde, conforme depoimentos dos próprios pacientes e usuários. No entanto, a equipe de auditoria do TCE-RO detectou novos problemas: insuficiência de profissionais para atendimento, falta de insumos e medicamentos, estruturas precárias e até uma obra parada, há mais de 30 dias no João Paulo II.
DA REALIDADE À SOLUÇÃO
As inspeções vão além do papel técnico. Quando o TCE-RO avalia as condições das unidades de saúde, verifica o estoque de medicamentos ou acompanha o atendimento, a finalidade é promover um serviço digno, eficiente e acessível a todos.
Para o presidente do Tribunal, Wilber Coimbra, essa fiscalização é uma ferramenta poderosa. “Nosso trabalho é garantir que os recursos públicos gerem resultados reais para a população, corrigindo falhas e induzindo boas práticas”, afirma.
O Conselheiro Wilber Coimbra acrescentou que as inspeções são “uma ferramenta essencial para monitorar a execução das políticas públicas de saúde e para induzir melhorias concretas, assegurando que os serviços de saúde estejam alinhados às necessidades e aos direitos da população”.
OBRA PARADA NO JOÃO PAULO II
No Pronto-Socorro João Paulo II, um problema: há uma obra paralisada, há mais de 30 dias. O local vira reduto para moradores de rua, trazendo transtornos para pacientes e profissionais de saúde.
Novamente, há falta de médico cirurgião. Dos três profissionais previstos na escala, apenas dois estavam atendendo no hospital. O TCE-RO também se deparou com pacientes internados em corredor, assim como as instalações com portas, banheiros e outros ambientes em situação precária. Ainda no João Paulo, os usuários reclamaram da alimentação oferecida aos pacientes e a falta de ar-condicionado na recepção do hospital.
CRM ACOMPANHOU A FISCALIZAÇÃO
A ação do TCE-RO foi acompanhada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Lucas Sobral. Ele também constatou problemas, como falta de insumos, medicamentos e exames. “O CRM busca garantir a segurança do paciente e dos médicos, que fazem o atendimento aqui, no hospital”, disse.
USUÁRIOS ELOGIAM TCE
Usuários, que esperavam por atendimento, destacaram a atuação do TCE e do CRM na melhoria do serviço. “Muito obrigado. Com a chegada de vocês, meu marido já vai para a cirurgia e estou muito feliz”, disse Lindinaura, que acompanhava o marido Pedro, no João Paulo II.
NA POLICLÍNICA ANA ADELAIDE, FALTAM MÉDICOS E INSUMOS
Na vistoria feita na Policlínica Ana Adelaide, não houve problemas com a escala de profissionais. Porém, foi informada a necessidade de ampliar a equipe médica, devido ao aumento da demanda. Havia ainda paciente aguardando regulação (transferência para tratamento mais complexo), há mais de 24 horas.
O aparelho para exame bioquímico ainda não foi instalado e existiam equipamentos danificados. Na parte de trás da unidade, verificou-se ausência de segurança, o que favorece a ação de criminosos contra pacientes e profissionais de saúde.
Outro problema: falta de coletor de urina.
Como ponto positivo, o ambiente da policlínica estava limpo, apresentando organização e descarte correto dos resíduos.
PROBLEMAS TAMBÉM NA UPA DA ZONA LESTE
Durante a visita técnica à UPA Leste, em Porto Velho, foram identificados pontos relacionados às condições estruturais, materiais, equipamentos e atendimento na unidade. Faltam vários insumos: esparadrapo, fita de glicemia, seringas e capote (vestimenta hospitalar que resguarda o corpo do profissional).
O equipamento de raio-X continua sem funcionar. Porém existiam outros exames disponíveis à população, incluindo o de Covid-19. Apesar do volume de pacientes atendidos, o fluxo estava ocorrendo de maneira tranquila. A escala de profissionais estava completa. A unidade estava limpa e organizada.
Entre as recomendações da equipe do TCE-RO, estão a implementação de medidas de segurança e controle de acesso às áreas restritas.
FUNCIONAMENTO NORMAL NA UPA ZONA SUL
Na UPA Zona Sul, foi registrado funcionamento normal. Não houve problema em relação à escala de profissionais, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas. Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. Usuários e profissionais ouvidos pelo TCE-RO confirmaram o bom serviço prestado na unidade.
TCE NOTIFICA GESTÃO MUNICIPAL
Ainda na noite deste sábado, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia enviou notificação à gestão da Secretaria de Saúde de Porto Velho.
No documento, são destacadas as constatações e providências a serem tomadas nas unidades gerenciadas pelo município: UPAs da Zona Leste e da Zona Sul e Policlínica Ana Adelaide. Também determina prazo para solução dos problemas.
O ofício ainda afirma que o TCE-RO irá monitorar, de forma permanente, o serviço de saúde.
Por fim, reforça a importância da adoção rápida, eficaz e coordenada das providências para assegurar a regularidade na prestação dos serviços de saúde e a proteção dos recursos públicos.
AÇÃO PERMANENTE QUE O CIDADÃO SENTE
Na prática, o impacto já pode ser percebido. Com as recomendações do Tribunal, gestores estão corrigindo rotas, otimizando recursos e ajustando processos para ampliar o acesso à saúde e reduzir desigualdades no atendimento. Esse trabalho aumenta a transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A estratégia institucional do TCE-RO de atuar de forma sistemática na fiscalização dos serviços públicos de saúde reflete sua compreensão sobre a relevância dessa área para o bem-estar social.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
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