Visando o desenvolvimento do Sistema Prisional do Estado, o governo de Rondônia investiu em todas as áreas da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que alcançou notoriedade nacional em ressocialização por meio do trabalho e educação, além de números elevados na capacitação de servidores e modernização de armamentos e equipamentos, durante o ano de 2024.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, além dos investimentos básicos e manutenção do Sistema Prisional, para fortalecer a segurança dos cidadãos e fomentar a reinserção da população privada de liberdade na sociedade também houve investimento nas estruturas prisionais e na educação prisional. “Foram 13.345.720,91 (treze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e noventa e um centavos) direcionados para o avanço da segurança dentro e fora das unidades prisionais,” pontuou.
DESTAQUE NACIONAL
Neste ano Rondônia se consagrou referência em reintegração social por meio do trabalho, destacando-se como Estado brasileiro com o maior número de internos desenvolvendo atividades laborais, com o índice de 75,14% no primeiro e 69,40% no segundo semestre da população prisional trabalhando durante o cumprimento de pena.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Os números elevados não se restringem apenas a reintegração através do trabalho, em 2024, o governo do estado concedeu 3.247 (três mil, duzentos e quarenta e sete) certificações profissionalizantes a reintegrandos do sistema penal de Rondônia, buscando fomentar a reintegração social com foco na educação, proporcionando uma profissão a ser exercida durante e no pós cumprimento de pena.
ENSINO REGULAR
Os investimentos em educação acontecem desde o ensino básico, com isso, Rondônia garantiu o 6º lugar nacional no combate ao analfabetismo dentro do sistema penal, com uma redução de 11,98% no índice de analfabetos em cumprimento de pena em 2024. No ensino médio, a Secretaria alcançou recordes de inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), com 3.183 participantes e no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) com 1656 participantes.
BIZARRUS
Fomentando a reintegração social por meio da arte, em 2024 o governo do estado reestreou por meio do projeto “Reabilitando pela Arte” o Espetáculo Bizzarus, uma peça teatral encenada por internos do regime fechado.
Com o investimento de R$ 1.573.730,95 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) o espetáculo foi apresentados a alunos do ensino fundamental, médio, ensino superior, a autoridades e também a internos, com o objetivo de conscientizar por meio da arte.
CONSEJ
Visando o debate e a troca de experiências em relação ao sistema penitenciário brasileiro, Rondônia sediou pela primeira vez a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que contou com a participação dos secretários de Estado da Justiça de todo o país. Durante os três dias de reunião, o secretário da Sejus, Marcus Rito, foi reeleito para seu segundo ano como presidente do Consej.
INFRAESTRUTURA
Para melhorar a estrutura de trabalho dos servidores penais que laboram diariamente nas Unidades Prisionais do Estado, foi investido a quantia de R$ 5.432.781,14 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), na revitalização de prédios, construção de fábricas para o fortalecimento da ressocialização por meio do trabalho e entre outros. As obras alcançaram os municípios de Cerejeiras, Guajará-Mirim, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.
MANUTENÇÃO E SEGURANÇA
Para fortalecer o trabalho da polícia penal o governo do estado por meio do Fundo Penitenciário Federal (Fupen) aplicou o valor de R$ 3.303.573,50 (três milhões, trezentos e três mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), na aquisição de armas, munições, escâneres por raios X com túneis de varredura, mobílias diversas e entre outros.
Os investimentos alcançam além de servidores os internos e seus familiares, pois intensificam a segurança dentro dos estabelecimentos penais, para que consigam receber visitas de maneira adequada e consigam cumprir suas penas em um ambiente adequado, refletindo diretamente na participação em projetos de reintegração social.
CIAP
Para promover o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária por meio da liberdade assistida, foi entregue a Central Integrada de Alternativas Penais. Com o investimento de R$ 240.020,23 (duzentos e quarenta mil, vinte reais e vinte e três centavos) do governo do estado e R$ 1.375.328,32 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos) do governo federal.
QUALIFICAÇÕES
Cumprindo o calendário de capacitações destinada a servidores penais realizado pela gestão do Estado, a Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), promoveu cursos nos âmbitos administrativo e operacional, visando o aperfeiçoamento e atualização do Sistema Penitenciário de Rondônia, com 3.646 certificações e o investimento de R$ 184.096,50 (cento e oitenta e quatro mil, noventa e seis reais e cinquenta centavos).
SAÚDE
Com o objetivo de manter e aprimorar o sistema de saúde prisional durante o ano de 2024 a Gerência de Saúde Prisional (Gesau), ofertou serviços como eventos informativos; cursos, aquisição, vistoria, revisões e reposições de peças de materiais de saúde, além de campanhas e mutirões. Para a manutenção deste sistema de saúde foi utilizado o valor de R$ 1.145.289,71 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) destinados pelo governo do estado.
Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, o sistema prisional vem crescendo gradativamente, “com quase 5 anos a frente da pasta, pude ver nosso sistema penitenciário se tornando referência em todo o Brasil, alcançamos marcas inéditas como o exemplo de estado com a maior quantidade de internos desenvolvendo atividades laborais, e a superação, que acontece todos os anos, da meta de inscritos de internos nos exames nacional de ensino médio e superior.”
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