O Poder Judiciário de Rondônia deu mais um importante passo na modernização dos depósitos judiciais. A nova versão do Sisdejud -Sistema de Depósitos Judiciais foi lançada, com melhorias que decorrem da estrutura do novo sistema da Caixa, instituição contratada pelo TJRO para gerenciar, com exclusividade, os depósitos judiciais e outros recursos sob a responsabilidade da Justiça. As novas funcionalidades abrangem todas as modalidades, incluindo penas pecuniárias e fianças.
As principais inovações incluem o recebimento via transferências instantâneas – PIX, a geração de boletos e IDs de depósitos disponíveis em regime contínuo (24 horas, 7 dias por semana) e a nova metodologia de vinculação de uma única conta judicial para cada processo judicial ou administrativo.
O pagamento via PIX não permite parcelamento; o QR Code é válido até 23h55 do dia da emissão e o pagamento com cartão de crédito permite parcelamento em até 21 vezes, com juros a cargo do usuário. A nova sistemática da Caixa limita uma conta judicial por processo, conforme o artigo 274 das Diretrizes Gerais Judiciais.
O acesso ao Sisdejud, que desde 2015 vem sendo aprimorado, é feito pelo site do Tribunal de Justiça de Rondônia ou pelo link https://www.tjro.jus.br/sisdejud/emitir. Eventuais dúvidas podem ser direcionadas à Divisão de Gestão de Depósitos Judiciais – Digede, através dos telefones (69) 3309-6305 e (69) 3309-6307 ou e-mail digede@tjro.jus.br.
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