O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) expediu uma ação exigindo a imediata suspensão das obras da BR-319. Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a licença que permitia a reconstrução do chamado “trecho do meio” foi derrubada, gerando o imbróglio atual sobre o pavimento.
A rodovia, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), obteve maior garantia para sua construção com o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro, o chefe do Executivo nacional chegou a antecipar a informação para parlamentares do Amazonas. No entanto, na ação, o MPF exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentem um plano para mapear as comunidades tradicionais.
A ação solicita uma investigação prévia por parte dos órgãos em uma distância de até 40 km da pista. Após essa etapa, o MPF determina que os órgãos mencionados, juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), elaborem um plano de consulta às comunidades. Para o MPF, “as comunidades não foram sequer procuradas ou consultadas”.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal reconhece a área como de valor econômico e ambiental, o que pressupõe sua preservação como intocável. Para o órgão, a região precisa ser protegida dos danos causados por invasores, grileiros e madeireiros ilegais. Segundo levantamento do MPF, na área de influência da BR-319, “33 das 60 terras indígenas e 24 das 42 unidades de conservação registraram focos de calor somente no mês de agosto deste ano”, pontua.
Com informações do G1 Amazonas.
