O I Encontro Nacional do Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio reuniu mais de 100 mulheres feministas de todos os territórios brasileiros, para avaliação dos 3 anos da Campanha “Nem pense em me matar”, estruturação das prioridades da Campanha no próximo ciclo e entrega da carta resultante do I Encontro Nacional para as ministras das Mulheres, Cida Gonçalves e da Igualdade Racial, Anielle Franco e para a deputada federal, Erika Kokay. Também foram realizadas incidências na Defensoria Pública da União com o defensor Leonardo Magalhães, Conselho Nacional de Justiça, com o conselheiro Luís Fernando Bandeira de Mello e Tribunal Superior Eleitoral, com a ministra Vera Lúcia Santana Araújo.
Os levantes dos Estados da Amazônia (Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Amapá e Rondônia) entregaram a Carta da Campanha para a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política das Mulheres, Fátima Cleide, que ratificou o empenho para que todos os territórios, considerando sua diversidade de povos, sejam parte da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em setembro de 2025.
A Comitiva de Rondônia foi composta pela ativista do Fórum Popular de Mulheres, Benedita Nascimento que atuou diretamente na organização do evento, juntamente com a jornalista e ativista, Luciana Oliveira e a ativista Izabela Lima nas atividades de cobertura do evento. Também participaram a coordenadora do Observatório do Feminicídio do Estado de Rondônia, advogada e auditora do Tribunal de Contas do Estado, Rosimar Francelino e a vereadora de Ji-Paraná, Vera Márcia.
O FEMINICÍDIO
O cenário das violências baseadas em gênero que se somam ao feminicídio no Brasil, tem contornos de extrema crueldade e ódio sobre os corpos de mulheres e meninas. O aumento dos índices de feminicidio são reflexo da opressão e violência contra as mulheres baseada em gênero, e se mantém em crescimento, pela complexa relação do sistema patriarcal que permanece na estrutura da sociedade, alimentando a misoginia e o racismo. Apesar da existência de políticas públicas como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Lei nº 14.994/2024 que tornou o feminicídio crime autônomo, aparelhos de segurança pública e mecanismos para conter esses crimes, o acesso a esses serviços ocorre de forma heterogênea no país. Assim, 63% das mulheres continuam sendo mortas por parceiros íntimos, 21% por ex-parceiros e 8,7% por familiar, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o 18º Anuário da Segurança Pública (2024), houve um aumento de 0,8% no número de feminicídios em relação ao ano de 2022, sendo 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, ou seja, por ser mulher, sendo o maior número já registrado desde a publicação da Lei nº 13.104/2015, que tipifica o crime. O feminicídio é o último ponto do ciclo da violência doméstica que uma mulher pode enfrentar e hoje no país encaramos uma taxa de 1,4 mulheres mortas para cada 100.000 mulheres. O Estado de Rondônia, com taxa mais alta que a média nacional (2,6%), lidera o ranking da taxa de feminicídio no país, seguido por Mato Grosso (2,5); Acre (2,4) e Tocantins (2,4). Os dados da Segurança Pública indicam que 12,7% das vítimas de feminicídio no país tinham uma medida protetiva de urgência ativa no momento do óbito.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública/ Fórum da Segurança Pública (2024)
Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0
O LEVANTE FEMINISTA
O Levante Feminista contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio, nasceu com o desejo de lutar pelo fim do feminicídio e todas as formas de violação de direitos humanos que afetam e ceifam a vida de mulheres e meninas no território brasileiro. É uma frente suprapartidária formada por movimentos feministas, organizações e mulheres diversas que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e denunciar à sociedade o aumento dos casos de feminicídios e exigir medidas efetivas de proteção à vida das mulheres.
Somos mulheres feministas brasileiras, antifascistas, antirracistas, negras, indígenas, pardas, brancas, quilombolas, periféricas, convivendo com deficiências, lésbicas, bissexuais, cis e trans, das cidades, do campo, das águas e das florestas, mulheres mães, parteiras tradicionais, trabalhadoras precarizadas, hiperexploradas e desempregadas, que juntas unimos esforços coletivos na luta contra o feminicídio no Brasil.
O Levante Feminista em Rondônia buscando entender as demandas locais com relação às dificuldades para proteção de vítimas de violência doméstica e criação de uma rede de apoio, realizou neste ano o I Encontro Estadual contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio nos municípios de Vilhena, JI-Paraná, Ouro Preto d’Oeste, Pimenta Bueno e Cacoal, visando articulação das campanhas pelo fim da violência contra mulheres e feminicídio no Estado.
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