Em Rondônia, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025 abrange diversas categorias de veículos, conforme a legislação estadual vigente. Proprietários de veículos devem estar atentos aos critérios estabelecidos para verificar se têm direito à isenção.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação
No estado de Rondônia, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA. Isso significa que, em 2025, veículos fabricados até 2010 estarão contemplados por essa isenção.
Veículos utilizados no transporte por aplicativos
Desde 2024, veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos têm alíquota de 0% no IPVA em Rondônia. Essa medida visa apoiar motoristas que utilizam seus veículos para transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.
Motocicletas de até 170 cilindradas
Motocicletas com até 170 cilindradas também estão isentas do pagamento do IPVA em Rondônia. Essa iniciativa busca beneficiar proprietários de motocicletas de menor porte, frequentemente utilizadas como meio de transporte principal.
Veículos de pessoas com deficiência (PcD)
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA para veículos adaptados ou destinados ao seu uso, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) de Rondônia. É necessário apresentar documentação comprobatória e seguir os procedimentos indicados pelo órgão.
Procedimentos para solicitação de isenção
Para solicitar a isenção do IPVA, os proprietários devem acessar o portal da Sefin e seguir as orientações disponíveis. É importante reunir toda a documentação necessária e estar atento aos prazos estabelecidos para a solicitação do benefício.
Manter-se informado sobre as legislações vigentes e os critérios de isenção é fundamental para que os proprietários de veículos em Rondônia possam usufruir dos benefícios fiscais disponíveis em 2025.
Com informações: FDR – Sefaz Rondônia – IPVA SEFIN
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