O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER), Marco Cesar Kobayashi, e o assessor jurídico da Federação, Marcelo Estebanez, estiveram nesta quarta-feira (16) na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO).
Os representantes da FACER foram recebidos pelo secretário estadual de Finanças, Luís Fernando Pereira, para discutir o fortalecimento do Programa Cidadania Empresarial e debater sobre a Reforma Tributária.
“A princípio, queremos reforçar a parceria entre a Federação, as Associações Empresariais e a Sefin/RO, com a intenção de fortalecer o programa Cidadania Empresarial, cujo objetivo é a orientação, o incentivo e a formalização de pequenos negócios, no estado de Rondônia, além também, da promoção da educação fiscal”, destaca Marco Kobayashi.
Neste primeiro momento, a FACER irá somar forças na realização de uma edição do programa Cidadania Empresarial no município de Rolim de Moura, prevista para os dias 8 e 9 de novembro, conforme destaca o secretário estadual de Finanças.
“A FACER vai apoiar o evento, junto com a Associação Comercial de Rolim de Moura. A Federação deve nos ajudar na divulgação do evento, colocando inclusive recursos para amplificar a comunicação para que a gente tenha a maior participação possível nessa edição do Cidadania Empresarial”, explica Luiz Fernando.
Outro assunto discutido na reunião desta manhã, foi a Reforma Tributária. “Nós conversamos sobre a proposta de emendas ao PLP 68-2024, que trata da Regulamentação da Reforma Tributária, que atualmente está no Senado Federal. Comentamos sobre a proposta da FACER, da Associação Comercial de Ji-Paraná e de outras entidades empresariais que foi analisada pelo Estado e acolhida em sua maior parte. A gente está patrocinando também essa proposta para que ela origine uma emenda parlamentar para a alteração do Projeto de Lei Complementar 68”, detalha o secretário de Estado de Finanças.
Durante a reunião, o presidente Kobayashi falou do interesse da FACER em também fortalecer essas emendas ao Projeto de Lei, sob os olhares do Coordenador de Assuntos Tributários da FACER, Liomar Carvalho e outras entidades. De acordo com Luiz Fernando, a intenção do Estado é que todas as ações e medidas sejam divulgadas junto ao meio empresarial, entre as entidades de classe, contabilistas, para que o setor produtivo, como um todo, tenha uma proposta única de regulamentação de temas da Reforma Tributária. Entre eles, a Área de Livre Comércio, de Guajará Mirim, a questão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Ocidental.
“Todos estes são temas defendidos pelas emendas que a FACER está apoiando junto com o Governo do Estado. A FACER busca ainda criar um olhar especial para os bionegócios, garantindo atenção para os negócios sustentáveis. Outro objetivo é conseguir monetizar as áreas de floresta em pé que estão preservadas, sejam elas privadas ou públicas”, completa Marco César Kobayashi.
