A Defensoria Pública da União (DPU) esteve presente, na última quarta-feira (09/10), em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar um levantamento de dados envolvendo pessoas indígenas vítimas e acusadas em processos criminais.
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, acompanhado do assessor especial, Sérgio Armanelli, e da secretaria de atuação no sistema prisional, Gisela Baer, buscam formas mais efetivas de defender o direito de pessoas que se autodeclaram pertencentes aos povos originários. A reunião foi realizada com Adriana Cruz, juíza federal e secretária-geral no CNJ.
Dados sem organização
“A DPU quer promover a especialização da defesa das pessoas indígenas que respondem a processos criminais e, para isso, é importante ter os dados processuais atualizados em que as partes se autodeclaram indígenas, seja na condição de vítima, de acusado e/ou interessados”, disse Leonardo Magalhães.
A atuação da DPU está baseada na resolução 287 de 2019 do CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
Vítimas e acusados
De acordo com a resolução 287, povo e língua nativa devem constar nos processos envolvendo pessoas indígenas. Entretanto, a falta da existência desses dados, estabelecidos pela normativa, impede uma atuação efetiva da DPU. O levantamento de quantas pessoas indígenas respondem a processos criminais ou são vítimas de crimes irá servir para promover o acesso à justiça para as pessoas de povos originários do Brasil.
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