A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) sediou, nesta sexta-feira (11), a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Regularização Fundiária. O evento reuniu os membros da comissão, lideranças políticas e representantes de diversas instituições para discutir os principais desafios, entraves, restrições e oportunidades relacionados ao acesso ao crédito rural e à regularização de terras no estado.
Um dos temas de maior destaque foi a criação de uma plataforma única para integração de dados fundiários, alimentada pela Sedam, órgão ambiental, e pelo Incra, juntamente com a plataforma do Sistema Florestal Brasileiro (SFB). Essa plataforma visa atender às exigências legais impostas pelos decretos e resoluções federais em vigor e, assim, possibilitar a aceleração da liberação de créditos rurais para custeio e investimentos para os agricultores rondonienses e suas propriedades.
A proposta é considerada um passo essencial para remover restrições ambientais e fundiárias das propriedades rurais que buscam financiamentos junto aos agentes financeiros. Isso será alcançado por meio de ações administrativas, que informarão formalmente à Sedam sobre as áreas e zonas produtivas protegidas e incluídas no Zoneamento Agroecológico (ZEE) de Rondônia.
Essas informações serão integradas ao Sistema Florestal Brasileiro, garantindo que as áreas consolidadas e glebas arrecadadas sejam reconhecidas como produtivas, conforme previsto no decreto vigente. A iniciativa também prevê a integração da plataforma estadual Geoportal com o Sistema Florestal Brasileiro (SFB), reforçando a gestão das restrições de áreas públicas de Florestas Tipo B.
O senador Confúcio Moura, que participou remotamente da reunião, destacou sua atuação política em Brasília junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à direção do Incra e ao SFB para a revisão do decreto sobre as Florestas Tipo B, um obstáculo legal que tem impactado diretamente a concessão de crédito rural em todos os municípios de Rondônia.
Confúcio destacou que, com os avanços recentes junto aos órgãos federais, o processo não depende mais de novos atos presidenciais, mas sim de um alinhamento técnico das bases de dados cartográficas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Serviço Florestal Brasileiro e, agora, da Sedam.
Hélio Dias, presidente do Sistema Faperon/Senar, enfatizou a relevância do debate sobre a necessidade de destravar a aplicação do crédito rural em Rondônia e a importância da colaboração e do conhecimento das entidades e superintendências dos bancos oficiais e cooperativos presentes nesses encaminhamentos. “O crédito rural é uma das principais ferramentas para o crescimento do setor agropecuário, e a união de esforços entre as instituições é essencial para superarmos os entraves que dificultam o acesso ao financiamento”, ressaltou.
O evento também contou com a presença de representantes de importantes instituições envolvidas no processo de regularização fundiária e crédito rural em Rondônia, como o superintendente do Incra, Flávio; Victor Paiva, da Aprosoja; Valdecir Tose, do Basa; Jorge Werley, Antonio Euller e Laisde Carvalho, diretores do Incra; Valdir Rothermel, do Sicoob Norte; Dione Wesley, da Caixa Econômica Federal; Fábio Adriano, da SEDEC; secretário Gilmar de Oliveira, Charles Barata e Geovane, da Sedam; Hélio Dias, Dr. Jorge Rafael, Victor Andreolli, da Faperon, entre outros participantes remotos.
O presidente da Comissão Estadual de Regularização Fundiária, secretário adjunto Gilmar de Oliveira, da Sedam, afirmou que a comissão, criada por decreto estadual, tem atribuições legais e objetivos de promover a integração interinstitucional para viabilizar a regularização fundiária de todas as áreas passíveis de regularização no território do estado de Rondônia. Sua premissa fundamental é garantir a representatividade dos segmentos envolvidos, facilitando o acesso à terra, contribuindo para a sua titulação, a segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento sustentável em Rondônia.
A expectativa é que, com o apoio da Comissão Estadual de Regularização Fundiária e o trabalho de suas entidades e instituições representativas, sejam implementadas soluções rápidas e eficazes de ações administrativas e políticas nas diversas esferas, promovendo o destravamento e a liberação do crédito rural nas diversas linhas de crédito do plano safra 2024/2025, fortalecendo a produção agrícola e o desenvolvimento socioeconômico de Rondônia.
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