O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos (Gaeciv), realizou mais uma etapa do projeto “Minha Proteção no SUAS” (MP SUAS). A Assistência Social, reconhecida como direito na Constituição Federal de 1988, visa atender às necessidades básicas da população por meio de ações públicas e sociais, como é o mote deste projeto de mapeamento de dados relacionados à assistência social de todo Estado.
O projeto
Iniciado em maio de 2024 e coordenado pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, o projeto “MP SUAS” visa mapear toda a rede socioassistencial em Rondônia a fim de garantir o funcionamento adequado, sendo levadas em consideração as peculiaridades de cada localidade e região.
As comissões avaliam o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estruturas como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), da rede de proteção à criança e ao adolescente, além de averiguar a ocorrência do planejamento e a execução dos planos e orçamentos municipais do Fundo de Assistência Social, do Fundo da Criança e do Adolescente e demais orçamentos vinculados ao SUAS.
A primeira etapa, ocorrida em maio, abrangeu inicialmente onze municípios. As demais fases já somaram 45 cidades de Rondônia visitadas pela equipe. Até o final do ano a previsão é de que os 52 municípios tenham sido mapeados.
Ao final do processamento de todos os dados do mapeamento, serão feitas análises e estudos a fim de que as necessidades de cada região de Rondônia sejam atendidas, zelando pelo cumprimento eficiente das normas do SUAS.
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