Promovido por antiguidade, Aldemir Oliveira, aprovado no VI Concurso da Magistratura de Rondônia, toma posse nesta sexta-feira, dia 20, às 17h, como desembargador do Tribunal da Justiça, vaga que foi do desembargador Valdeci Castellar Citon, aposentado em março deste ano. A solenidade de posse será no auditório do Pleno, no 5٥ andar do Edifício-sede.
Natural de Mato Grosso do Sul (Tacuru), fez o curso de direito na Universidade Federal de Rondônia. Junto com Jorge Leal, que já ascendeu a desembargador, foram os primeiros magistrados egressos da Unir a serem aprovados em Concurso da magistratura no Estado, em 1991. Antes de ser magistrado, Aldemir foi servidor do TJRO.
Na trajetória pelo Judiciário de Rondônia, passou pelas comarcas de Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta, quando assumiu como juiz substituto a 7ª Seção Judiciária. “Eu respondia por três comarcas e tinha de me descolocar rotineiramente entre elas, em estrada de chão, sem segurança nenhuma. As varas criminais, na quais eu atuava, tinham crimes horríveis, de mando, devido a conflito de terras”, recordou Aldemir.
Em 1993 foi titularizado na comarca de Santa Luzia, onde permaneceu por sete meses. Foi promovido, em 1994, à 2ª entrância, assumindo a 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim. Na Pérola do Mamoré também atuou na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Ao final do período de 3 anos, foi promovido para Porto Velho.
Tribunal do Júri
Logo que chegou na capital, foi designado para o 2º Tribunal do Júri, onde atuaria de 1997 a 2011. Entre os casos mais marcantes está o júri do Caso Urso Branco, ocorrido em 1º de Janeiro de 2002 e levado a julgamento em 2010, com uma logística de quase um mês de sessões, transmitido na íntegra pela internet. “A iniciativa foi pioneira no país”, relembrou, ao falar do processo extremamente complexo e de alto impacto social. “O Estado Brasileiro, à época, respondia a processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, pelo caso, daí a necessidade do Tribunal em dar maior transparência possível ao julgamento”, explicou.
Outro caso de grande notoriedade foi o julgamento de um crime bárbaro ocorrido no Bairro Nacional, em que o réu foi condenado por estuprar e matar mãe e filha. “Apesar de não ter fotos, um laudo anexado ao processo descrevia a cena do crime. Os corpos foram encontrados em um rio de sangue que atingia a cozinha e a sala da casa. O réu, logo no início do julgamento, se manifestou querendo tirar as algemas, porque no sorteio haviam quatro juradas (mulheres), Foi preciso retirá-lo da júri, e intervir com psicólogos para que ele se acalmasse”, contou.
Outra história tocante foi de uma família, que tinha um bar. Os vizinhos ouviram música a noite toda. O pai, tinha dado marteladas na mulher e nos filhos. A mãe morreu, mas as crianças sobreviveram. “O pai achou que todos tinham morrido e fugiu de bicicleta. A menina prestou depoimento, dizendo que ela simplesmente foi chamada para ir à escola e quando abriu a porta, tudo escureceu”, rememorou
Quem já acompanhou Aldemir atuando no júri, pode constatar a postura aberta e respeitosa para com atores, incluindo os réus. “Sempre tive esse cuidado, tratar todos com respeito, preservar todos os direitos, utilizando linguagem simples. Principalmente as testemunhas que estão ali prestando um serviço relevante para Justiça e para a sociedade”.
Aldemir passou ainda por um período como juiz auxiliar da Corregedoria, na gestão do desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. “Nessa época a Corregedoria não tinha muitos recursos, tivemos de enfrentar situações muito complexas, desafios que hoje estão superados devido à consolidação e organização dos Poder Judiciário. Na época ainda estávamos desbravando”.
Em períodos alternados (2008, 2005 a 2006, 2009 a 2010) foi juiz eleitoral em diversas zonas eleitorais. No biênio 2011 a 2012 foi membro efetivo da Corte do TRE.
Vara de Família
Em sua trajetória no Judiciário, o maior tempo de atuação foi na 3ª Vara de Família, de 2011 a 2024. O magistrado conta que apesar de ter lidado com situações impactantes no júri, foi no ambiente de disputa familiar que encontrou situações lamentáveis. Casos de irmão enganando irmão, por herança; mãe acusando pai de abuso de filhos, pai acusando mãe de prostituição de filha, entre outros que renderam processos impensáveis.
“Quando saio do fórum, eu esqueço dos casos, por que se não a gente não aguenta”, admite ao defender uma postura mais discreta do magistrado, afinal são vidas que passam por alí, não apenas processos”.
Atualmente, o magistrado já vem atuando no segundo grau, como juiz convocado, e sua atuação ética e cuidadosa vem rendendo homenagens dos pares. Aldemir Oliveira, depois da posse, atuará na 1ª Câmara Criminal, junto com Osny Claro e Jorge Leal.
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