Moradores de bairros de Maceió atingidos pelo afundamento do solo causado pela atividade de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, realizaram nesta sexta-feira (13) um ato de protesto ao mesmo tempo em que ocorria a reunião dos ministros da Economia dos países do G20, na cidade. As vítimas chamaram atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória. Aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados.
O protesto foi organizado pelo Muvb (Movimento Unificados de Vítimas da Braskem) diante da agenda do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, que trava discussões sobre combate à desinformação e inclusão digital, entre outros temas, e que se reuniu na capital alagoana desde a segunda-feira (9) até esta sexta-feira.
O movimento divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião na qual chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de suas casas em razão do afundamento do solo. Segundo a organização, o texto foi protocolado na secretaria do G20.
“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, denuncia a carta.
O afundamento levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. E as comunidades do Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes, Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, querem o remanejamento das famílias, devido à perda das condições de sobrevivência.
Na carta, o movimento lembra que o fórum do G20 aborda, entre outros temas, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social, e defende a necessidade de ações concretas para enfrentar esses desafios.
“Solicitamos que este honrado fórum internacional considere em suas discussões a necessidade de medidas mais rigorosas para responsabilizar empresas transnacionais pelos crimes ambientais que cometem, independentemente das fronteiras. A impunidade com que empresas como a Braskem agem colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a dignidade humana”, diz a carta.
Os moradores questionam os valores apresentados para indenização das vítimas em acordo firmado pela empresa, no valor de R$ 40 mil por núcleo familiar. A Corte Internacional de Direitos Humanos foi acionada pelo movimento, que considera esses valores insuficientes para arcar com os danos causados pela empresa.
“A Corte Internacional de Direitos Humanos estabelece parâmetros de compensação que ultrapassam, em muito, os valores atualmente praticados, e acreditamos que este deva ser o padrão mínimo a ser seguido. Para que haja verdadeira justiça, é necessário que as reparações sejam proporcionais aos danos sofridos, e que as vítimas sejam ouvidas e colocadas no centro de qualquer reparação, garantindo a participação direta dos atingidos em todos os espaços de discussão dos seus problemas”, diz o texto.
Em julho, a Braskem foi condenada por um Tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento.
Na decisão, a Justiça holandesa não fixou um valor a ser pago, mas determinou que as partes entrem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.
Barragens
No mesmo mês, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas dos rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), dos incêndios da Boate Kiss e do Ninho do Urubu e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.
“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, defendeu, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.
Outro lado
Em nota, a Braskem diz que desde 2019 desenvolve medidas amplas para mitigar, compensar e reparar impactos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, principalmente com a realocação preventiva dos moradores da área de risco, hoje 100% desocupada.
“Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 40 mil moradores das áreas de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva e 97,4% das propostas de compensação financeira já foram pagas. Há, entre outros, cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió”, diz a nota, acrescentando que “todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes”.
A Braskem diz ainda que até o momento, R$ 15,9 bilhões foram provisionados e mais de R$ 10,6 bilhões já foram desembolsados pela empresa.
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