A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) possui uma série de ferramentas para acompanhar a qualidade de informações e capacidade de pagamento dos entes federativos, entre elas temos o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que tem como objetivo avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais de Estados e Municípios, tendo como finalidade fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes. Outra forma de acompanhamento é a mensuração da Capacidade de Pagamento (CAPAG) de Estados e Municípios onde é realizada uma análise da situação fiscal dos entes subnacionais para fins de liberação de operações de crédito junto a instituições financeiras e o eventual risco para o Tesouro Nacional.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Porto Velho tem sido classificada no padrão letra A para essas duas modalidades de acompanhamento da STN.
“Desde o início da atual gestão à frente do executivo municipal, a Prefeitura de Porto Velho tem sido classificada no padrão letra A”. A afirmação é do Coordenador de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Luiz Henrique. Especificamente em relação ao Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, “Houve uma queda momentânea, que em nada prejudicou a capacidade de pagamento do município”. Acrescentou ainda, que essa inflexão na classificação do ranking está relacionada à mudança nos sistemas informatizados (Orçamento, Financeiro e Contabilidade) que atendem o Município, ressaltando que o sistema anterior vinha sendo executado de forma judicializada, portanto de forma precária há pelo menos 10 anos, havendo inclusive recomendações dos órgãos de controle para que essa situação fosse regularizada.
Ainda de acordo com o coordenador, houve uma mudança no sistema informatizado. “A mudança, necessariamente traz vários procedimentos que são feitos, entre eles, principalmente migração, implantação do novo sistema e parametrização. Então, o que acontece? Tínhamos um contrato precário, que precisava ser resolvido, senão a administração e os gestores poderiam responder por isso. E você faz licitação e substitui esse sistema, por conta dessa precariedade, dessa cobrança do sistema de controle interno, inclusive por conta do processo judicial, você substitui esse sistema em outubro de 2023, ou seja, no final do ano, é claro que as providências foram tomadas, no entanto, mudanças acarretam consequências, principalmente quando estamos no final do exercício. Entre as consequências foi estar no ranking na classificação A e irmos momentaneamente para D”, pontuou.
A contadora Rita Ferreira, da Semfaz, destaca que “depois de feito todo esse trabalho de implantar o novo sistema, as equipes da prefeitura, da contabilidade, dos órgãos envolvidos, estão trabalhando e hoje já estamos no ranking com classificação B, ou seja, tomando todas as providências em relação à migração, em relação à higienização dos dados, parametrização, implantação do sistema, para que o Município volte para classificação A até o final do ano”, garante.
Rita acrescenta que estas informações estão comprovadas no documento do ranking, onde já está mostrando que Porto Velho já saiu de D, evoluiu para a B. “Temos até o final do ano, estamos trabalhando para isso, para poder voltar à categoria A, e com certeza, dando graças ao nosso trabalho contínuo, alcançaremos, porque desde o início da gestão estivemos com avaliação A, não vai ser agora que essa realidade vai mudar”.
Karolina Melo, contadora da Semfaz, reitera que a inflexão no ranking como consequência da mudança de sistema. “Porto Velho já está com avaliação B, basta conferir na internet ( https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/ranking_diario ).
Quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG), a Semfaz recepcionou o ofício da STN encaminhado em 10 de agosto deste ano, confirmando que permanece no nível mais alto, porque temos os dados contábeis consistentes, são informações seguras que atendem à legislação, portanto classificação A”.
Para Luiz Henrique, os resultados do RANKING e CAPAG “demonstram a transparência, consistência e a qualidade das informações do Município. Isso demonstra o comprometimento da equipe e do gestor pela qualidade das informações e consequentemente dá condições à Secretaria de Tesouro Nacional que avalie a situação fiscal do Município.”
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (STN)
É uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros. A finalidade dessa publicação é fomentar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que serão, posteriormente, utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
Capacidade de Pagamento (Capag) Estados e Municípios
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.583-de-13-de-dezembro-de-2023-530597625), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-217-de-15-de-fevereiro-de-2024-543460137).
