A lei federal nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia, completou 30 anos e, por isso,a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) promove nesta terça-feira, 20, uma intensa programação em alusão à data festiva para a classe.
Na abertura do evento, pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, representou o Poder Judiciário na mesa de honra da solenidade, ao lado da vice-presidente da OAB-RO, Vera Paixão, do procurador de Justiça Cláudio Silveira, corregedor do Ministério Público, e do subdefensor público geral, Marcus Edson de Lima, dentre outras autoridades, conselheiros e ex-presidentes da OAB-RO. Por videoconferência, os presidentes da OAB local, Márcio Nogueira e do Conselho Federal, Beto Simonetti, também prestigiaram a cerimônia e destacaram a parceria solidificada entre a entidade e o Poder Judiciário.
Em sua fala, o desembargador Raduan Miguel Filho enalteceu a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para a realização da Justiça e a consolidação do Estado Democrático de Direito. Ele destacou o papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos e garantias individuais e na manutenção da ordem jurídica. O presidente do TJRO também ressaltou a relevância do Estatuto da Advocacia, que há 30 anos estabelece diretrizes para o exercício da profissão e fortalece a atuação dos advogados brasileiros.
O evento ainda incluiu uma série de atividades ao longo do dia, incluindo mesas-redondas e palestras sobre o impacto do Estatuto da Advocacia na prática jurídica e na sociedade, com a participação dos juízes Cristiano Mazzini, Sérgio William Domingues Teixeira e os desembargadores Hiram Marques, que já foi presidente da OAB-RO, e Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia.
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