Para reforçar o compromisso estabelecido com o Pacto Criança Protegida Rondônia, em 15 de março deste ano, o governo do estado deu início nesta quarta-feira (21), por meio da Secretaria da Assistência e o Desenvolvimento Social (Seas), ao 2º Seminário do Projeto Implementando a Lei da Escuta Protegida no Estado de Rondônia – Juntos na Implementação da Lei da Escuta Protegida. O evento,em como objetivo coordenar esforços para atuação integrada entre os pactuantes, com vistas a estabelecer mecanismos para efetivar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente para as vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na Lei 13.431/2027. O evento segue até esta quinta-feira (22) e acontece em um hotel localizado na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 810, Bairro Nova Porto Velho, na Capital, t
Durante os dois dias, gerentes regionais de saúde, coordenadores regionais de educação, conselheiros tutelares, gestores, técnico de referência e representantes do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida participam de debates que visam ampliar a conscientização sobre a violência contra crianças e adolescentes e a importância de uma abordagem cuidadosa para evitar a revitimização.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o seminário é essencial por fornecer aos participantes conhecimentos para atuarem como multiplicadores em seus municípios, disseminando práticas adequadas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A proposta do governo é sensibilizar os participantes e, consequentemente a sociedade como um todo, para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, de modo que todo o sistema de garantia de direitos esteja articulado e que a infância seja vivida de forma plena, segura e livre de abusos e violências”, ressaltou.
Além da sensibilização, conforme adiantou a secretária da Seas, Luana Rocha, o seminário tem como objetivo divulgar os resultados da Pesquisa de Status de Implementação da Lei 13.431/2017 e discutir a metodologia da pesquisa sobre os gargalos do sistema de garantias de direitos. “O evento é um momento fundamental para o engajamento dos profissionais e gestores para implementarmos em Rondônia a Lei da Escuta Protegida, e assim garantirmos maior segurança às crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso estado”, enfatizou.
Representando a Instituição Internacional World Childhood Foundation, com a qual o governo estadual assinou o Pacto Criança Protegida, em março deste ano, o superintendente Itamar Gonçalves, destacou o pioneirismo de Rondônia na discussão da lei para implementação da Escuta Protegida, o que garantirá maior segurança para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violações de direitos.
PROGRAMAÇÃO
Após a solenidade de abertura oficial, o evento seguiu com a palestra “Experiência de sensibilização sobre o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes – Curso Crescer Sem Violência – e avaliação do último seminário”, com os expositores da instituição Childhood Brasil, Fernanda Cassador Costa e Itamar Gonçalves.
No período da tarde, o consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues dos Santos, trata sobre “A Lei da Escuta Protegida e suas institucionalidades: natureza e finalidade do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”; enquanto os membros do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida abordam a experiência do primeiro Comitê Estadual no território Nacional, a partir da criação, elaboração do Regimento Interno e do Plano de Trabalho.
O encerramento acontecerá nesta quinta-feira (22), com a oficina para formação dos Comitês Municipais, ministrada também pelo consultor da Childhood Brasil, Benedito Rodrigues.
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