O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia (SIMPI) completa 31 anos de dedicação e sucesso na defesa e promoção das micro e pequenas empresas (MPEs) em Rondônia. Desde sua fundação, o SIMPI tem sido um pilar essencial no fortalecimento do setor, com diversas conquistas que impactaram positivamente a economia e a sociedade. Uma das primeiras grandes vitórias foi a participação ativa na elaboração e aprovação da Lei N.º 8.864/94 e daí o Simples Federal, o primeiro estatuto dedicado às Micro e Pequenas Empresas no Brasil. Esta legislação beneficiou cerca de 4 milhões de empresas, gerando 2,8 milhões de empregos, segundo dados da Receita Federal. O SIMPI também se destacou pela criação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Micro e Pequena Empresa, onde Rondônia assumiu papel de destaque na coordenação de “Assuntos Políticos”. A adesão unânime dos deputados e senadores rondonienses à Frente Parlamentar Nacional é um marco que reforça o compromisso do estado com o fortalecimento das MPEs. Em âmbito estadual, o SIMPI foi pioneiro na criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que resultou na aprovação do Rondônia SIMPLES. Além disso, a entidade contribuiu para a criação e aprovação da Lei 9.317/96, que introduziu o SIMPLES, um dos mais importantes sistemas tributários voltados para MPEs no país. O SIMPI foi a única entidade da Região Norte a integrar o Fórum Nacional Permanente da Micro e Pequena Empresa, reforçando sua influência e importância no cenário nacional. A entidade também desempenhou um papel crucial na formulação de políticas para a inclusão das micro e pequenas empresas no Mercosul, em colaboração com o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. Outro destaque é o programa “Por Uma Virada Real”, que reduziu em até 90% as taxas de abertura de empresas, incentivando a formalização de milhares de empreendedores. Além disso, o SIMPI foi responsável pela criação do Amazon Business, um sistema de vendas no atacado e varejo que gerou mais de 700 empregos diretos e indiretos.
O SIMPI também deixou sua marca na área social com a criação do programa “Simpinho o Bom Garoto”, que promoveu a inclusão de menores de rua no mercado de trabalho por meio das micro e pequenas empresas. A entidade foi pioneira em iniciativas de inclusão digital, capacitando empresários e cidadãos de baixa renda para o uso de sistemas informatizados. Nos últimos anos, o SIMPI lançou a Coluna SIMPI, um canal de comunicação que atinge 36 jornais eletrônicos em seis estados e envia informações diárias a 17 mil empresários via WhatsApp. Outro projeto de destaque é o Minuto SIMPI, que oferece aos associados a oportunidade de divulgar seus produtos nas mídias sociais. Ao longo de 31 anos, o SIMPI não apenas fortaleceu o setor de micro e pequenas empresas em Rondônia, mas também se tornou uma referência nacional em defesa e promoção dos interesses desses empreendedores. As conquistas alcançadas são um testemunho do compromisso inabalável da entidade com o desenvolvimento econômico e social. Parabéns Simpi por seu aniversario. Veja toda a história da entidade em: https://simpi.net/conteudo/nossa-historia
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Na manhã desta terça feira, 13, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) realizou uma importante reunião que reuniu representantes de diversas entidades do setor produtivo, incluindo a Feempi/Simpi, Facer, Fecomércio-RO, Sindipetro e Abrasel. O encontro, presidido pelo Coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar, teve como objetivo, pautas e solicitações antigas do setor relacionado a simplificação de processos tributários e a redução da burocracia. Uma das discussões centrais girou em torno do aumento da alíquota Modal de ICMS para bares e restaurantes. Antônio Carlos reforçou que, conforme decidido em encontros anteriores, o Decreto 22.721 determina que a cobrança será válida a partir da data de publicação. Outro ponto de destaque foi a cobrança do Difal (Diferença de Alíquota de ICMS) que incide sobre os empresários de Rondônia. Durante a reunião, foi confirmada a submissão de um Projeto de Lei que simplifica essa operação, adotando uma base simples em vez da base dupla. A proposta visa beneficiar as empresas enquadradas no Simples Nacional, com a nova legislação entrando em vigor a partir de janeiro de 2025, em linha com o modelo já implementado pelo Estado de São Paulo. O advogado tributarista Rafael Duck, que assessora a Feempi/Simpi Rondônia, esteve presente na reunião, contribuindo ativamente para as discussões em prol do setor produtivo. Esse encontro reconhece a importância da colaboração contínua entre o governo e o setor produtivo nas discussões em andamento.
No dia 2 de agosto, o governo americano divulgou os resultados do mercado de trabalho norte-americano, conhecidos como payroll. O resultado veio abaixo das expectativas do mercado, o que causou certa inquietação. Essa discrepância em relação ao esperado foi vista como uma sinalização clara de um possível arrefecimento na atividade econômica.
No entanto, poucos dias depois, uma nova informação deixou a situação ainda mais alarmante, Isso porque a bolsa de valores do Japão sofreu uma queda drástica, levantando a questão sobre as razões por trás desse fenômeno. A conexão com o anúncio do payroll foi imediata. A menor atividade econômica nos EUA levantou preocupações de que a economia americana poderia estar entrando em um processo recessivo, o que gerou uma grande inquietação, especialmente no mercado japonês. A queda foi tão significativa que a Bolsa do Japão precisou acionar o Circuit Breaker, um mecanismo que paralisa as negociações quando há uma variação superior a 10%, seja para cima ou para baixo.
Essa queda abrupta no mercado japonês acabou criando um efeito dominó, afetando negativamente os mercados globais. As bolsas europeias, brasileiras e norte-americanas também experimentaram uma forte retração, um fenômeno conhecido no jargão financeiro como “derretimento”. Esse impacto imediato e substancial gerou debates sobre se uma redução na empregabilidade em um mercado específico pode ser um indicativo de uma crise econômica mais profunda.
Nos dias atuais, a rapidez com que as notícias se espalham intensifica as expectativas e, especialmente no mercado especulativo de ações, pode provocar reações excessivas. A inquietação gerada pode levar investidores a se desfazerem de ativos com medo de maiores desvalorizações. No entanto, pouco tempo depois o mercado global começou a se estabilizar, e o mercado japonês, que inicialmente havia gerado o pânico, registrou significativas altas, obrigando novamente o acionamento do Circuit Breaker, desta vez para conter a alta.
Em seguida, o mercado já mostrava sinais de recuperação, com a Bovespa e outras bolsas voltando ao crescimento, e a taxa de câmbio se ajustando para padrões mais normais. Esse episódio ressaltou a volatilidade dos preços e a importância da cautela na interpretação das informações. Analistas, empresários e empreendedores devem aprender a não se precipitar e a avaliar cuidadosamente as notícias antes de tomar decisões, pois a capacidade de discernir e agir com prudência é crucial em um cenário econômico tão volátil.
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O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000. Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho. O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente. O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias.
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A CAIXA lança pacote de serviços digitais para os microempreendedores individuais (MEI). As soluções para atender às necessidades dos MEI começam pela Conta Digital PJ MEI, uma conta exclusiva no CAIXA Tem. O empreendedor não precisa nem ir até a agência do banco, já que o processo de abertura da conta é todo digital. Ao abrir a conta digital, os MEI têmfc acesso a um portfólio de produtos e serviços da CAIXA. O pacote digital da Caixa inclui a linha de crédito Giro Caixa Fácil, que pode oferecer até R$ 10 mil, dependendo da análise do banco. O crédito possui um prazo de até 24 meses e uma taxa de juro de 4,01% ao mês. No entanto, apesar das vantagens, é fundamental ter precaução. O Giro Caixa Fácil é uma excelente oportunidade para obter crédito facilitado, especialmente para MEIs com dívidas. Ele pode contribuir para a sustentabilidade e crescimento dos negócios e fortalecer a economia. Contudo, é essencial gerenciar bem a dívida para evitar problemas financeiros futuros. Outra possibilidade disponível no pacote é a de transformar o celular em uma maquininha de cartões, usando o aplicativo Azulzinha. Essa ferramenta elimina a necessidade de aluguel de máquinas e aceita diversas formas de pagamento, incluindo por aproximação. Com essa tecnologia, microempreendedores podem realizar transações de qualquer lugar, e ainda contam com a vantagem de reduzir custos operacionais, e também amplia a capacidade de realizar vendas e melhorar a conveniência para os clientes. E a adesão aos sistema e muito simples e feito por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de documentos adicionais. Assim, o cliente apenas precisa ter o CNPJ e o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) da empresa para acessar as ofertas.
A reforma tributária do consumo visa substituir cinco tributos existentes — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — por três novos impostos: IVA, CBS e IBS, além de um imposto seletivo. A principal mudança trazida pela reforma será o mecanismo de recolhimento do IBS, que será implementado através do sistema conhecido como split payment. Esse mecanismo é uma importação de um modelo europeu, que já é utilizado em alguns países, embora com resultados variados. No Brasil, o sistema está sendo adaptado e melhorado. O split payment funcionará da seguinte forma: quando um contribuinte realizar uma compra, seja com cartão de crédito, débito ou transferência bancária, o imposto será recolhido no momento do pagamento. Isso significa que, ao pagar com um cartão de crédito, uma parte do valor será destinada ao comitê gestor do IBS, outra parte para a Receita Federal, e o restante ficará com o lojista. Esse processo de divisão ocorrerá automaticamente no momento da transação, com o comitê gestor responsável por alocar os recursos entre estados e municípios.
Atualmente, o split payment está em fase de desenvolvimento e os testes começarão em 1º de janeiro de 2026, com a implementação total prevista para 1º de janeiro de 2027. Apesar de alguns bancos estarem preocupados com o elevado custo de investimento necessário, a implementação do sistema é considerada inevitável. Existem três formas principais de recolhimento do split payment. A primeira é o recolhimento automático, que será aplicado na maioria dos casos e envolverá o pagamento imediato do imposto durante a transação com cartão ou boleto. A segunda forma é o split payment manual, que se aplica quando o pagamento é feito em dinheiro ou cheque. Nesse caso, o lojista será responsável por calcular e recolher o imposto manualmente. Por fim, o regime simplificado será utilizado por grandes cadeias e players do comércio, permitindo uma forma presumida de recolhimento com uma alíquota menor e sem direito a crédito.
Embora o sistema esteja ainda em desenvolvimento e a legislação esteja sendo discutida no Senado, é esperado que a nova forma de recolhimento do tributo afete significativamente todos os setores. A Receita Federal estima que cerca de 97% do tributo sobre o consumo será recolhido através do split payment.
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