A Defensoria Pública da União (DPU) divulga, nesta segunda-feira (12), o Anuário do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos. O relatório lista a atuação da instituição na defesa dos direitos humanos no período de um ano, entre junho de 2023 e junho de 2024.
A publicação acontece na data dedicada à luta por mais dignidade, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, lembrado em 12 de agosto. A defensora nacional de direitos humanos da DPU, Carolina Castelliano, destaca a importância de se continuar discutindo e defendendo a relevância do tema.
“O dia 12 de agosto, Dia Nacional dos Direitos Humanos, nos lembra o quanto ainda precisamos avançar na construção de políticas públicas efetivas e realmente promovedoras de direitos humanos”, afirma Castelliano.
Para a defensora, além de publicizar o trabalho dos defensores, o anuário faz um “diagnóstico social sobre o quadro de violações de direitos humanos em nosso país, indicando os desafios enfrentados tanto em relação aos grupos sociais quanto aos direitos individuais e coletivos afetados”.
O relatório
O Anuário do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos apresenta diferentes atuações do Sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos da DPU. Esse catálogo é dividido por eixos temáticos de acordo com as diferentes atuações.
“Esses eixos dizem respeito ou a um direito específico, como é o caso, por exemplo, do direito à saúde, ou a um grupo vulnerabilizado específico, como é o caso dos indígenas. Tal metodologia permite uma visão estruturada das principais áreas e temas de atuação da Defensoria Pública da União”, explica Castelliano.
A ideia do documento é também demonstrar que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos da DPU não se limita a uma perspectiva judicial de resolução de demandas, mas sim abrange formas de atuação diversas. Um exemplo disso foi um procedimento instaurado pela DNDH sobre divulgações midiáticas de casos de feminicídio na imprensa e redes sociais.
O objetivo do procedimento instaurado era buscar subsidiar contribuições ao Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em relação a políticas de prevenção primária para preservação da vida de mulheres. Conforme explicado por Carolina Castelliano, a partir desse procedimento também foi aberta interlocução com parlamentares do Congresso Nacional com o intuito de aprovar um projeto de lei sobre o tema. Para ler o relatório na íntegra.
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