O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos (GAECIV), está executando desde maio o projeto “Minha Proteção no SUAS – MP-SUAS”. Coordenado pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, o projeto visa garantir o funcionamento adequado da rede socioassistencial, através do mapeamento e controle social dos municípios de Rondônia.
Primeira etapa
A primeira etapa do projeto ocorreu entre 19 e 25 de maio de 2024. Os municípios visitados foram Vilhena, Colorado do Oeste, Cabixi, Pimenteiras do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara, Chupinguaia, Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste, Primavera de Rondônia e Espigão do Oeste. Ao todo, 11 municípios foram avaliados nesta fase inicial.
Continuidade
A segunda etapa foi realizada de 14 a 21 deste mês, abrangendo Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, Parecis, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, Nova Horizonte do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Castanheiras e Presidente Médici. Nesta fase, foram monitorados nove municípios. A terceira etapa começará no final deste mês e incluirá mais oito localidades.
Diagnóstico e monitoramento
O projeto “Minha Proteção no SUAS” permite o diagnóstico do funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de estruturas como CRAS, CREAS e Conselhos Municipais de Assistência Social. Também avalia a rede de proteção à criança e ao adolescente, formada pelos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente.
Importância da Assistência Social
A Assistência Social, reconhecida como direito na Constituição Federal de 1988, visa atender às necessidades básicas da população por meio de ações públicas e sociais. O MPRO, por meio de suas funções institucionais, defende a ordem jurídica e os interesses sociais, zelando pelo cumprimento das normas do SUAS.
Papel do Ministério Público
O Ministério Público tem o dever de zelar pelo respeito aos direitos estabelecidos na legislação vigente, assegurando o funcionamento adequado do SUAS. Com isso, promove a fiscalização e a implantação correta da Política de Assistência Social em Rondônia, garantindo a proteção e atendimento às necessidades básicas da população.
