Uma inovadora iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai contribuir para ampliar a Busca Ativa Escolar de alunos, em todo o estado.
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas, gratuitamente, para estados e municípios.
Ela foi desenvolvida pelo UNICEF e apoia os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes, que estão fora da escola ou em risco de abandono.
Para garantir o direito de meninos e meninas, o TCE-RO atua para ampliar o acesso às vagas na educação infantil. A instituição recomendou o uso de dados nacionais e estaduais para a realização da busca ativa.
A medida é uma inovação no âmbito dos Tribunais de Contas e se ampara no compromisso com a promoção da equidade, através da valorização e do fortalecimento de práticas que contemplem uma educação para todos.
COMO OCORRE
Em relatórios de auditoria, o Tribunal de Contas faz recomendações, aos municípios, voltadas à melhoria dos indicadores da política pública de ensino, particularmente, na educação infantil.
Uma das recomendações é a mobilização de profissionais da rede de educação e dos órgãos de saúde e assistência social para realizar a busca ativa cadastral de crianças de até 3 anos.
Essas crianças são de famílias de baixa renda, famílias monoparentais (constituídas por mães solo, sem a presença de companheiro) e domicílios em que as mães trabalham ou precisam contribuir para a renda familiar.
A orientação é que o trabalho use meios como pesquisa em bases de dados, a exemplo do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de entrevista com os responsáveis familiares.
A mesma orientação é feita em relação à busca ativa de crianças de 4 a 5 anos, que não frequentam um estabelecimento escolar. É recomendada a utilização de dados do SIAB e do CadÚnico para promover a universalização da pré-escola e acompanhar a permanência das crianças na pré-escola, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, por parte dos órgãos municipais de educação, saúde e assistência social.
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
É bom lembrar que o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes para incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O Ministério do Desenvolvimento Social, órgão federal, realiza o acompanhamento de frequência escolar das famílias, que recebem o benefício financeiro.
Ao aderir ao Programa Bolsa Família, os municípios assumem o compromisso de realizar o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias e efetuar os registros correspondentes nos sistemas de informação disponibilizados para esse fim.
No entanto, como o CadÚnico e o Censo Escolar ainda não estão integrados, as informações da série (etapa) e do código da escola no CadÚnico podem divergir, em alguma medida, das informações processadas de matrículas para o Censo Escolar.
Por isso, conforme ressalta o TCE-RO, o município deve realizar a busca ativa dessas famílias e atualizar os respectivos cadastros.
