Para promover a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo de Rondônia renovou o serviço de coleção das Normas Técnicas Brasileiras (NBRs) no mês de junho. A adoção da coleção das NBRs permitirá que as equipes da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), e a Rede de Encarregados do governo, tenham acesso a um vasto acervo de diretrizes e recomendações, que auxiliam na implementação de práticas mais eficientes e seguras.
Com essas normas, as equipes estarão mais preparadas para tomar decisões fundamentadas, garantindo assim, a conformidade com a LGPD e outras regulamentações.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação é um registro importante para o governo do Estado, que busca, de forma contínua, melhorar suas práticas e garantir mais eficiência à administração pública.
CONFORMIDADE E SEGURANÇA
O uso das normas técnicas também fortalece, não só a conformidade com a LGPD, mas também, a segurança da informação e governança dos dados, infraestrutura e serviços, possibilitando que todos os processos sejam realizados de acordo com as melhores práticas internacionais e nacionais. Isso é essencial para a adequação dos procedimentos e padronização de serviços para resultar na minimização de riscos.
A aquisição faz parte de um conjunto de ações que a superintendência tem implementado para melhorar suas práticas e garantir a segurança dos dados. Recentemente, a Setic alcançou o 2° lugar em pesquisa nacional, que avaliou o nível de maturidade em Segurança da Informação (SI) e em Lei Geral de Proteção de Dados, realizada pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), evidenciando seu compromisso com a Lei.
Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, essa conquista representa um avanço para Rondônia. “Estamos empenhados em adotar melhores práticas e contribuir também com a administração pública. Com esse recurso, as equipes da superintendência e da Rede de Encarregados estarão mais preparadas para enfrentar os desafios e implementar melhores soluções, eficientes e seguras”, afirmou.
REDE DE ENCARREGADOS
Criada pelo Decreto nº 26.451, de 4 de outubro de 2021, a Rede de Encarregados é composta por servidores indicados por órgãos e entidades do governo do estado, para auxiliarem na adaptação dos seus processos de acordo com a LGPD, incluindo a responsabilidade quanto à orientação e aplicação de boas práticas, e para atuarem como um elo de comunicação entre o titular de dados, controlador e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), certificando o direito à proteção de dados pessoais.
