Com o intuito de aprimorar a oferta educacional no âmbito do Sistema Prisional, conforme Decreto nº 7.626/2011, está sendo elaborado o Plano Estadual de Educação Prisional (Peep), desenvolvido para ser executado no período de 2025 a 2028, após o encerramento do atual quadriênio, 2021/2024. As ações do plano serão implementadas em todas as unidades prisionais do estado de Rondônia.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vem desenvolvendo o plano educacional juntamente à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres) e Núcleo de Educação a Pessoal Privada de Liberdade (Nuedu) da Sejus, Coordenadoria de Modalidades e Diversidades da Educação (CMDE) e Gerência de Educação Prisional e Socioeducativa (Geps) da Seduc. O foco do planejamento é superar os números atuais no que se refere à educação no sistema prisional, fomentando assim a ressocialização por meio da educação.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o plano para o próximo quadriênio está sendo desenvolvido para dar continuidade ao atual, que ultrapassou recordes em ressocialização por meio da educação no ano de 2023. “Quando o governo do estado assinou o atual plano, em 2021, a expectativa era amplificar projetos educacionais e de profissionalização dentro das unidades, e de fato a expectativa foi alcançada, comprovando as ações desenvolvidas pelo governo neste setor”, evidenciou.
NOVOS CURSOS E PARCERIAS
O secretário da Sejus, Marcus Rito informou que, a secretaria se aprofundou em estudos técnicos para que a demanda educacional seja expandida, proporcionando o aumento dos atuais cursos, mas também visando a oferta de novos; permanecendo com as atuais parcerias, porém almejando novas. “Todo o esforço dos planejadores é entender o que o mercado precisa, assim capacitamos os internos para que supram a demanda necessária”, pontuou.
A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini comentou que, “o governo de Rondônia tem trabalhado para ampliar o acesso à educação de qualidade. Para alcançar esse objetivo é de fundamental importância a interação entre as secretarias, como parte do plano estratégico do governo do estado”, concluiu.
O Plano Estadual de Educação Prisional (Peep), desenvolve:
- Fomento à atividade educacional com orientação pedagógica, em busca do desenvolvimento humano e a reintegração social dos internos e egressos do sistema prisional;
- Fortalecimento das ações articuladas com diversos órgãos estaduais dos Poderes Executivo e Judiciário;
- Estabelecimento de tratativas e parcerias formais com a sociedade civil organizada para ações e controle social, relacionadas à educação no sistema prisional;
- Busca pela diversidade de oferta educacional, considerando atividades culturais e esportivas;
- Qualificação dos espaços e atividades educacionais em sentido amplo;
- Capacitação de mão de obra apenada;
- Oferta de cursos de formação, capacitação ou aperfeiçoamento profissional, tendo como eixo uma política penitenciária que, efetivamente, trabalhe na reintegração do preso na sociedade;
- Sistematização e produção de procedimentos padrão para as áreas de gestão, de tratamento penal e de segurança, com o intuito de uniformizar essas práticas no interior das unidades penais.
