TERÇA-FEIRA, 08/07/2025
Publicidade

CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal

Trata-se de uma prática médica realizada previamente ao aborto

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

CFM recorre ao STF para derrubar decisão que autoriza assistolia fetal
Marcello Casal JrAgência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.

No recurso, o conselho alega que Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. Para os advogados, cabe ao ministro Edson Fachin julgar questões envolvendo casos de aborto autorizado pela legislação. Fachin é relator de uma ação protocolada em 2020 para garantir medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.

“Destarte, sendo imperativo que o plenário dê provimento a este apelo para reconhecer a prevenção havida, cassando a liminar ora deferida, por ter sido exarada em ofensa ao princípio do juiz natural e encaminhando o feito ao ministro prevento, o que se requer desde já, sendo medida de promoção da esperada justiça”, sustentou o CFM.

Não há prazo para a Corte julgar o recurso.

Entenda

Há dez dias, Alexandre de Moraes suspendeu a norma do conselho que proibiu a realização da chamada assistolia fetal – uma prática realizada previamente ao aborto –, para interrupção de gravidez. A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol.

Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Contudo, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. Moraes também ressaltou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Assistolia fetal

Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.

O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e também o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Porto Velho realiza 12ª Conferência Municipal de Assistência Social a partir desta quarta-feira (9)

Porto Velho realiza 12ª Conferência Municipal de Assistência Social a partir desta quarta-feira (9)

Evento discute os 20 anos do Suas e propõe diretrizes para fortalecer a política de assistência social no município
L
Inscrições para o cursinho gratuito Pré-Enem em Porto Velho seguem até 9 de julho

Inscrições para o cursinho gratuito Pré-Enem em Porto Velho seguem até 9 de julho

Projeto Superação oferece preparação gratuita para o Enem 2025 com aulas presenciais em polos da capital; cadastro é presencial
L
Prefeitura de Porto Velho restaura bueiro no cruzamento da Abunã com João Goulart

Prefeitura de Porto Velho restaura bueiro no cruzamento da Abunã com João Goulart

Intervenção visa solucionar problema crônico de esgoto acumulado na região central e garantir melhor escoamento das águas pluviais
L
Robótica na Austrália

ELEV3R do SESI Vilhena conquista 2º lugar em torneio internacional de Robótica na Austrália

Equipe rondoniense brilhou no Asia Pacific Open Championship 2025, em Sidney, ficando à frente de mais de 70 equipes de diversos países
L
casamento-comunitario-da-prefeitura-de-porto-velho-e-gratuito-e-garante-seguranca-juridica-a-casais-em-vulnerabilidade

Casamento comunitário da Prefeitura de Porto Velho é gratuito e garante segurança jurídica a casais em vulnerabilidade

Inscrições estão abertas para a edição 2025; economia direta pode ultrapassar R$ 600 por casal com isenção de taxas cartorárias e apoio à cerimônia.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Agenda News: Porto Velho celebra o Dia Mundial do Rock com festival gratuito neste sábado (12) no Mercado Cultural

A partir das 19h, três bandas locais: NITRO, Quilombocada e Da Ordem ao Caos, agitam o público com pop rock, metal e o som potente da Amazônia.
L
Marcos Rocha nomeia Lauro Fernandes para SEDEC após exoneração de vice-governador

Marcos Rocha nomeia Lauro Fernandes para SEDEC após exoneração de vice-governador

A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
L
Agenda News: Spa dos Pés no Loft Feminino oferece alívio para o cansaço e bem-estar em cada passo

Agenda News: Spa dos Pés no Loft Feminino oferece alívio para o cansaço e bem-estar em cada passo

Com hidratação profunda e massagem relaxante, o tratamento cuida dos pés e renova corpo e mente em uma experiência completa.
L
Horóscopo do dia: veja as previsões para os 12 signos nesta terça-feira (08/07)

Horóscopo do dia: veja as previsões para os 12 signos nesta terça-feira (08/07)

Conexões inesperadas, criatividade e recomeços marcam o horóscopo do dia. Descubra o que os astros reservam para seu signo nesta terça-feira.
L

Renault troca comando no Brasil e aposta em executivo estrangeiro

Ariel Montenegro assume liderança da Renault do Brasil após saída de Ricardo Gondo
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L
Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L

POLÍTICA

População rejeita aumento do IOF e apoia posição do relator Coronel Chrisóstomo

Pesquisa mostra que 52% dos brasileiros são contra a medida do governo Lula; deputado de RO foi relator do projeto que derrubou os decretos
L
Casa de Apoio Nova Esperança em Cacoal recebe R$ 100 mil da deputada federal Sílvia Cristina

Casa de Apoio Nova Esperança em Cacoal recebe R$ 100 mil da deputada federal Sílvia Cristina

Recurso destinado por emenda parlamentar será utilizado na manutenção da instituição, que acolhe pacientes em tratamento de saúde e seus acompanhantes.
L
Cristiane Lopes anuncia Centro de Excelência do Café durante Cafecau e já soma mais de R$ 3 milhões em emendas para Cacoal

Cristiane Lopes anuncia Centro de Excelência do Café durante Cafecau e já soma mais de R$ 3 milhões em emendas para Cacoal

Durante a 4ª edição da Cafecau, deputada federal destinou R$ 1,5 milhão para o novo centro que impulsionará inovação e tecnologia na cafeicultura de Rondônia.
L

Governador exonera vice-governador Sérgio Gonçalves do cargo de secretário da SEDEC

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio de decreto assinado pelo próprio chefe do Executivo.
L
Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Dra. Taíssa solicita reconstrução da ponte sobre o Rio Capivari em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré

Deputada estadual alerta para risco à população e pede ação urgente do governo para recuperar ponte essencial à mobilidade rural
L
Publicidade

POLÍCIA

Sargento aposentado da PM é baleado durante assalto em chácara na Vila Samuel

Militar reagiu à tentativa de roubo e foi socorrido em estado grave; crime aconteceu em Candeias do Jamari nesta terça-feira (8)
14
Grave acidente deixa passageira de moto aplicativo ferida em Porto Velho

Grave acidente deixa passageira de moto aplicativo ferida em Porto Velho

Colisão entre carro e moto na Avenida 7 de Setembro com Rua Esplendor em Porto Velho resulta em passageira com lesões graves.
16
Motociclista fica ferido em colisão com táxi, em Rondônia

Motociclista fica ferido em colisão com táxi, em Rondônia

Acidente no cruzamento da Rua T-11 com a Rua Curitiba deixa condutor de moto com dores no joelho após colisão com táxi.
10
Motociclista fica ferido em colisão em Rondônia

Motociclista fica ferido em colisão em Rondônia

Cruzamento das ruas T25 e Goiânia foi palco de colisão entre carro e moto, resultando em motociclista ferido em Ji-Paraná.
14
Homem é esfaqueado em mercearia na zona rural de Machadinho d’Oeste

Homem é esfaqueado em mercearia na zona rural de Machadinho D’Oeste

Briga por motivo fútil na RO-133 resulta em esfaqueamento, e agressor foge de motocicleta, enquanto vítima está internada em estado grave.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Porto Velho participa da construção do novo Plano Nacional de Educação e defende equidade regional

Porto Velho participa da construção do novo Plano Nacional de Educação e defende equidade regional

Durante audiência pública, secretário Leonardo Leocádio destaca desafios da educação no Norte e propõe prioridades para o novo PNE
L
Prefeitura de Porto Velho reforça parceria com Projeto Rio Madeira REDD+ para preservar floresta e gerar renda

Prefeitura de Porto Velho reforça parceria com Projeto Rio Madeira REDD+ para preservar floresta e gerar renda

Iniciativa sustentável garante proteção de 52 mil hectares entre Porto Velho e Lábrea, unindo poder público, setor privado e comunidades locais
L
Prefeitura de Porto Velho e governo de RO firmam acordo e lançam Projeto Sentinela Ambiental

Prefeitura de Porto Velho e governo de RO firmam acordo e lançam Projeto Sentinela Ambiental

Parceria entre Prefeitura e Estado marca avanço na gestão de riscos ambientais com uso de tecnologia e ação integrada em Porto Velho
L

Requerimento de Outorga: VAGNER LOURENÇO BRASSOLOTTO

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Grave acidente na linha 603 envolvendo cinco veículos deixa vítimas feridas, em RO

Grave acidente na linha 603 envolvendo cinco veículos deixa vítimas feridas, em RO

Engavetamento no KM 5 da Linha 603, sentido Theobroma, começou com carro parado e culminou com colisão de caminhão-guincho, ferindo motorista.
16
Prefeitura de Porto Velho distribui fraldas descartáveis para famílias em situação de vulnerabilidade

Prefeitura de Porto Velho distribui fraldas descartáveis para famílias em situação de vulnerabilidade

Programa da Semusa atende pacientes com doenças crônicas e incapacidades, garantindo dignidade e alívio financeiro a quem mais precisa.
L
Mulher fica ferida em acidente de trânsito, em Rondônia

Mulher fica ferida em acidente de trânsito, em Rondônia

Colisão entre carro e moto deixa motociclista com ferimento no rosto e suspeita de fratura na clavícula em Rolim de Moura.
10
Trabalhador morre em acidente trágico em Indústria, em Rondônia

Trabalhador morre em acidente trágico em Indústria, em Rondônia

Jocemar Aires de Andrade, de 43 anos, falece após cair em moenga durante serviço terceirizado em Cacoal, Rondônia.
18
Agência bancária é assaltada em plena luz do dia no interior de RO

Agência bancária é assaltada em plena luz do dia no interior de RO

Criminoso armado rende funcionários, leva R$ 14 mil e foge de motocicleta; câmeras de segurança registraram toda a ação.
14
Homem ameaça comerciante com chaleira e é detido, em Rondônia

Homem ameaça comerciante com chaleira e é detido, em Rondônia

Suspeito, que agiu “sem motivo”, foi abordado pela Polícia Militar na Avenida Paraná, no bairro Alto Alegre, após proferir ameaças em estabelecimento comercial.
12
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.