Projetos de lei anti-indígenas do Congresso ruralista aceleram consequências da crise climática
A análise está dividida em três pontos: a Lei 14.701/2023 e a intensificação da crise climática; os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aos povos indígenas; e os Projetos de Lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.
Por APIB Comunicação - 20
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O departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realizou um estudo sobre as leis que agravam a catástrofe climática que ocorre no Rio Grande do Sul, a crise que afeta todo o Brasil e o mundo. A análise está dividida em três pontos: a Lei 14.701/2023 e a intensificação da crise climática; os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aos povos indígenas; e os Projetos de Lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.
A vigência da Lei nº 14.701/2023 (antigo PL 490), que instituiu o marco temporal, entre outras inconstitucionalidades, implica não só o aumento da violência contra os povos indígenas e seus territórios, como gera consequências ambientais drásticas à toda a sociedade indígena e não-indígena.
As terras indígenas são as áreas mais preservadas diante da degradação ambiental que ameaça todos os biomas brasileiros, por isso são responsáveis por serviços ambientais essenciais à sociedade e à economia, como a regulação climática, o regime de chuvas, a manutenção dos mananciais de água, o controle de pragas e doenças e a polinização. A catástrofe que ocorre no Rio Grande do Sul é consequência direta da devastação da floresta amazônica.
E mesmo assim, existem seis projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, conduzidos pelos interesses do ruralismo, que compõem o Pacote da Destruição do Observatório do Clima. Portanto, a Apib e suas organizações de base buscam o apoio de parlamentares aliados ao movimento indígena nacional para que sua tramitação seja interrompida.
As apostas podem ser realizadas nas lotéricas e pela internet até as 20h, horário de Brasília. O sorteio do concurso 2.942 está marcado para as 21h, em São Paulo.
A vítima, que era secretário da prefeitura de Praia Grande, foi morta em setembro. Segundo o MPSP, a execução foi ordenada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em retaliação à atuação de Ferraz contra a facção.
A plenária de encerramento, que definirá os textos finais, está prevista para este sábado. As conversas foram estendidas pela madrugada devido à falta de consenso, principalmente sobre a eliminação dos combustíveis fósseis.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada por risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Ele ainda não cumpre a pena definitiva de 27 anos determinada pelo STF.
Empresas e fornecedores impactados pelas tarifas dos Estados Unidos podem checar os critérios de acesso ao financiamento. O BNDES já aprovou R$ 7,6 bilhões em créditos por meio do plano.
O ministro do STF considerou o pedido prejudicado após ter decretado a prisão preventiva do ex-presidente neste sábado. A defesa alegava que as doenças permanentes de Bolsonaro exigem “acompanhamento médico intenso”.
A defesa do ex-presidente diz que a decisão de prisão “causa profunda perplexidade”. O advogado Celso Vilardi alega que a medida pode colocar em risco a vida de Bolsonaro devido ao seu estado de saúde delicado.
Ex-presidente está detido por risco de fuga após violar monitoramento eletrônico. Ele já estava inelegível até 2030 e ainda responde a diversas investigações no Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente, preso preventivamente neste sábado (22), está detido em uma Sala de Estado Maior com cama, TV e frigobar, espaço reservado para altas autoridades na Polícia Federal.
O Ministério da Gestão e da Inovação autorizou o preenchimento de 303 vagas extras para diversos órgãos federais, incluindo IBGE e Funai. A efetivação das nomeações depende da comprovação de adequação orçamentária.
O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) tem 46,06% dos classificados para a prova discursiva concorrendo por meio de cotas, totalizando 19.577 candidatos que disputam as vagas reservadas a ações afirmativas no certame.
Atos opostos marcam a entrada da Superintendência da PF em Brasília, onde o ex-presidente está preso preventivamente. A deputada Bia Kicis compareceu ao local e a prisão foi classificada como “perseguição política”.
A decisão do STF que decretou a prisão causou reações opostas no Congresso Nacional. A base do governo celebra a medida como defesa da ordem, enquanto a oposição a classifica como “aberração” e “perseguição”.
O ex-presidente foi detido preventivamente neste sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão cautelar é motivada pelo risco à ordem pública, com a Justiça citando manifestações de apoiadores para evitar a prisão por tentativa de golpe.
A necropapiloscopia permitiu o confronto de impressões digitais, mesmo em avançado estado de deterioração. A vítima, identificada por F. J. G. Q., era natural de Aracati, Ceará.
Veículos internacionais, como The Guardian, Le Mond e The Washington Post, noticiam a prisão preventiva do ex-presidente. Os jornais destacam a decisão de Alexandre de Moraes e o risco de fuga após a violação da tornozeleira eletrônica.
Os advogados do ex-presidente contestam o risco de fuga apontado pelo STF, argumentando que ele estava em casa sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. A prisão é de natureza preventiva, sem prazo determinado para o fim.
Os advogados do ex-presidente afirmam que ele possui saúde debilitada e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central. O STF foi informado de tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.
O volume de novas solicitações ao órgão registrou aumento de 23%. O comitê estratégico, criado pelo INSS, buscará soluções para as 2,8 milhões de pendências, que incluem aposentadorias e pensões.
