Projetos de lei anti-indígenas do Congresso ruralista aceleram consequências da crise climática
A análise está dividida em três pontos: a Lei 14.701/2023 e a intensificação da crise climática; os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aos povos indígenas; e os Projetos de Lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.
Por APIB Comunicação - 20
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O departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realizou um estudo sobre as leis que agravam a catástrofe climática que ocorre no Rio Grande do Sul, a crise que afeta todo o Brasil e o mundo. A análise está dividida em três pontos: a Lei 14.701/2023 e a intensificação da crise climática; os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aos povos indígenas; e os Projetos de Lei anti-indígenas em tramitação no Congresso Nacional.
A vigência da Lei nº 14.701/2023 (antigo PL 490), que instituiu o marco temporal, entre outras inconstitucionalidades, implica não só o aumento da violência contra os povos indígenas e seus territórios, como gera consequências ambientais drásticas à toda a sociedade indígena e não-indígena.
As terras indígenas são as áreas mais preservadas diante da degradação ambiental que ameaça todos os biomas brasileiros, por isso são responsáveis por serviços ambientais essenciais à sociedade e à economia, como a regulação climática, o regime de chuvas, a manutenção dos mananciais de água, o controle de pragas e doenças e a polinização. A catástrofe que ocorre no Rio Grande do Sul é consequência direta da devastação da floresta amazônica.
E mesmo assim, existem seis projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, conduzidos pelos interesses do ruralismo, que compõem o Pacote da Destruição do Observatório do Clima. Portanto, a Apib e suas organizações de base buscam o apoio de parlamentares aliados ao movimento indígena nacional para que sua tramitação seja interrompida.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira disponibilizou as respostas das questões objetivas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, que avaliou 27 áreas de bacharelado e cursos superiores de tecnologia.
O parecer do relator Orlando Silva, favorável à PEC 27/24, segue para votação em plenário e prevê aporte inicial da União de R$ 20 bilhões para financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra, além de instituir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a revogação da Lei nº 12.318/2010 por 37 votos a 28; o texto segue direto para análise do Senado se não houver recurso na Casa, com o argumento central de que a legislação tem sido usada para proteger abusadores.
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