SEXTA-FEIRA, 18/07/2025

Conselho de Ética da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão

Deputado está detido e participou da reunião de modo virtual

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Conselho de Ética da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão
Lula Marques/ Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, com o irmão, Domingos, de mandante do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, inclusive “com ilícitos penais de altíssima gravidade, classificados como hediondos”. O processo pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.

“O caso em tela e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou.

Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março, por obstrução de Justiça . Após a prisão, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão do partido. No dia 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.

“A autoria e materialidade dos fatos estão devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federal na qual foi decretada a prisão do representado que foi mantida pelo plenário desta Casa, após a manutenção de parecer favorável no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, colocando essa discussão como superada. Ademais, registre-se que a conduta configura em tese afronta ao decoro parlamentar, o que será apurado ao logo da instrução probatória desse processo”, acrescentou.

O advogado de defesa de Frazão, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), com o argumento de parcialidade, devido ao fato de a deputada ter se manifestado nas redes sociais a favor da manutenção da prisão de Brazão.

O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que lembrou que a manifestação foi anterior ao processo protocolado no Conselho de Ética e que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.

A defesa ainda negou qualquer relação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primário e tem bons antecedentes. Não há nenhuma acusação por organização criminosa, por prática de milícia, nenhuma condenação. Isso é uma lenda urbana. Ainda que se possa, lá no Rio de Janeiro, ter isso como parte do senso comum, precisamos de provas de documentos, de legalidade”, afirmou o advogado.

Participando de maneira virtual da reunião, Brazão alegou inocência. “Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto de tráfico”, ressaltou.

Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, com a aplicação de jurisprudência do colegiado, segundo a qual não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2018, antes do atual mandato de Brazão.

“Não há na representação nenhum documento em relação ao qual a defesa deva exercer o seu direito sagrado em favor do parlamentar. A representação é inepta, não há justa causa porque não há base empírica [para] justa causa porque o fato é anterior ao mandato, e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o defensor.

Na semana passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson, além de ter sido executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a PGR.

O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. “Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), deu orientações para realização dos disparos.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas em Rondônia já aderiram ao acordo de ressarcimento

Mais de 2,6 mil aposentados e pensionistas em Rondônia já aderiram ao acordo de ressarcimento

Pagamentos começam no dia 24 de julho para quem teve descontos indevidos entre 2020 e 2025.
L
assinatura-da-concessao-da-br-364-marca-novo-capitulo-na-infraestrutura-de-rondonia

Assinatura da concessão da BR-364 marca novo capítulo na infraestrutura de Rondônia

Contrato foi celebrado nesta quinta-feira (18), em Brasília; mesmo antes da formalização, a Nova 364 já atuava com obras emergenciais em trechos críticos da rodovia.
L
AGU notifica Google para remover anúncios falsos do CNU 2025

AGU notifica Google para remover anúncios falsos do CNU 2025

A Advocacia-Geral da União solicitou nesta sexta-feira (18) que o Google remova em até 24 horas anúncios falsos que simulam a página oficial do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025, visando proteger candidatos de golpes e roubo de dados.
L
Fábrica de Bolo Vó Alzira conquista Porto Velho com atendimento diferenciado e mais de 50 sabores que remetem ao bolo feito por vó

Fábrica de Bolo Vó Alzira conquista Porto Velho com atendimento diferenciado e mais de 50 sabores que remetem ao bolo feito por vó

Em entrevista ao Agenda News, Michela Barros apresenta os sabores mais amados da franquia e destaca o cuidado com cada detalhe da experiência do cliente.
L
Oposição critica medidas cautelares contra Bolsonaro, chamando-as de arbitrárias

Oposição critica medidas cautelares contra Bolsonaro, chamando-as de arbitrárias

Parlamentares da oposição e do PL classificam as restrições impostas a Jair Bolsonaro por Alexandre de Moraes como “perseguição política disfarçada de ação judicial”, enquanto o presidente do Congresso descarta o fim do recesso parlamentar.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Amazônia, Gente e Justiça | Entrevista Delson Xavier – Professor, advogado e pesquisador

O programa Amazônia, Gente e Justiça desta sexta-feira (18), às 18h, recebe o professor e advogado Delson Fernando Barcellos Xavier, referência em Direito e políticas públicas na região amazônica.
L

Povoado Nerd | Entrevista Clary Dee e Robinho Dee

Nesta sexta-feira (18), às 17h, o programa Povoado Nerd recebe os tatuadores Clary Dee e Robinho Dee, nomes conhecidos na cena da arte corporal em Rondônia.
L
Veja os motivos que levaram à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

Veja os motivos que levaram à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro

Risco de fuga, obstrução de investigações e articulação internacional contra a Justiça brasileira são os principais fatores que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar o uso da tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
L
Destaques das ações do governo de Rondônia de 14 a 18 de julho

Destaques das ações do governo de Rondônia de 14 a 18 de julho

Investimentos em infraestrutura, regularização fundiária, saúde, turismo e preservação ambiental marcaram a agenda do governo de Rondônia nesta semana.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Inscrições para o programa de estágio da Energisa em Porto Velho vão até 20 de julho e contemplam áreas como Engenharia Elétrica, RH e Direito.
L
Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Plataforma do Tesouro Nacional oferece Pix, cartão de crédito e carteira digital para facilitar pagamento de taxa
L
Concurso Nacional Unificado 2025 supera meio milhão de inscritos em uma semana

Concurso Nacional Unificado 2025 supera meio milhão de inscritos em uma semana

A segunda edição do CPNU, que oferece 3.652 vagas em 32 órgãos federais, registrou mais de 500 mil inscrições nos primeiros sete dias, com prazo final em 20 de julho de 2025.
L
CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

CNU 2025: nova retificação altera quadro de vagas e atribuições de cargos

Segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025 muda distribuição de vagas, pesos dos eixos e remunerações, mantendo o total de 3.652 vagas.
L
Energisa oferece estágio em Porto Velho para estudantes de Administração, Direito e Engenharias

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L

POLÍTICA

Ieda Chaves fortalece o protagonismo feminino no torneio Elas Pescando 2025

Ieda Chaves fortalece o protagonismo feminino no torneio Elas Pescando 2025

Parlamentar destinou R$ 1,5 milhão exclusivamente à etapa feminina da competição, que será realizada nos dias 19 e 20 de julho, em Porto Velho.
L

Porto Velho realiza neste domingo eleição distrital histórica com participação popular em 13 localidades

Mais de 34 mil eleitores estão aptos a escolher representantes que integrarão lista tríplice para indicação dos futuros administradores distritais.
L
Bolsonaro descreve Tornozeleira Eletrônica como "suprema humilhação"

Bolsonaro descreve Tornozeleira Eletrônica como “suprema humilhação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro, após ter uma tornozeleira eletrônica instalada em Brasília, criticou as medidas cautelares do STF, classificando-as como uma “suprema humilhação” e negando qualquer intenção de deixar o país ou buscar asilo.
L

Sílvia Cristina defende aprovação de novas regras de licenciamento ambiental como avanço para o desenvolvimento do país

Deputada destaca agilidade e eficiência com criação da Licença Ambiental Especial e Licença por Adesão; texto aguarda sanção presidencial.
L

Dra. Taíssa garante transporte para atletas mirins de União Bandeirantes participarem da RO CUP 2025

Com apoio da Sejucel e Detran, jovens da Escolinha Primeiro Toque viajam para Ji-Paraná após indicação da parlamentar.
L
Publicidade

POLÍCIA

Suspeito diz que matou ex-presidiário porque apanhou no presídio e era ameaçado

Suspeito diz que matou ex-presidiário porque apanhou no presídio e era ameaçado

O criminoso teria informado que a motivação se deu porque no ano de 2017, foi agredido por Enoque dentro da penitenciária onde cumpriam pena, e na noite de ontem, foi ameaçado de morte pela vítima.
12
PF prende suspeito de queimada ilegal em Rondônia

PF prende suspeito de queimada ilegal em Rondônia

A Polícia Federal realiza a terceira prisão em flagrante por queimada ilegal em uma semana, durante a Operação Sentinelas da Amazônia 2025, reforçando o combate a crimes ambientais em Itapuã d’Oeste, Rondônia.
10
Polícia prende suspeito de homicídio de ex-presidiário em Porto Velho

Polícia prende suspeito de homicídio de ex-presidiário em Porto Velho

Ação rápida da Polícia Militar resulta na prisão de homem suspeito de envolvimento na execução de Enoque Correa Ribeiro, morto a tiros no bairro Lagoa nesta sexta-feira (18).
16
Homem é encontrado morto a tiros no bairro Lagoa, em Porto Velho

Homem é morto a tiros depois de ser perseguido na zona leste

Moradores relatam terem ouvido discussão e disparo antes de encontrarem a vítima.
18
Polícia Civil prende homem por furto qualificado e posse ilegal de arma em Jaci Paraná

Polícia Civil prende homem por furto qualificado e posse ilegal de arma em Jaci Paraná

Ex-funcionário é detido após arrombar residência e furtar bens; arma de fogo caseira também foi apreendida.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Educação de Porto Velho lidera transparência na gestão pública e serve de referência para outros órgãos

Semed reforça compromisso com informações claras no Portal da Transparência, ampliando o controle social
L

Porto Velho sinaliza áreas de risco para evitar acidentes com desbarrancamento em regiões ribeirinhas

Defesa Civil já mapeou 15 pontos críticos na boca do Jamari e avança com sinalizações em Jaci-Paraná
L

Jovens atletas de Porto Velho se destacam no Torneio Estadual de Ginástica Rítmica

Medalhistas são alunas do Projeto Construindo Campeões, que já beneficiou mais de 1.500 alunos na capital em 2025
L

Operação Cidade Limpa já removeu mais de 70 mil toneladas de resíduos em Porto Velho

Mutirão de limpeza coordenado pela Prefeitura de Porto Velho intensifica ações para garantir qualidade de vida e infraestrutura urbana na capital.
L
Curta-metragem retrata Festa do Divino na Comunidade Quilombola de Santa Cruz

Curta-metragem retrata Festa do Divino na Comunidade Quilombola de Santa Cruz

Produção valoriza a tradição centenária do Vale do Guaporé e dá visibilidade à fé e cultura do povo quilombola afro-amazônico de Rondônia.
L

Prefeitura instala bebedouro gratuito no Espaço Alternativo de Porto Velho

Bebedouro gratuito no Espaço Alternativo contará com água potável, vapor refrescante e estrutura adaptada para pets
L

Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: YEM SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA

LICENÇA PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO – OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Vilhena entra no mapa da inovação com edição do NASA Space Apps Challenge 2025

Vilhena entra no mapa da inovação com edição do NASA Space Apps Challenge 2025

Maior hackathon de inovação do mundo chega a Vilhena com apoio do Sebrae em Rondônia, conectando o estado à agenda global da ciência e tecnologia
L

TRT-14 realiza oficina de defesa pessoal para magistradas e servidoras em Porto Velho

Oficina de defesa pessoal promovida pela Escola Judicial visa reforçar segurança e empoderamento de mulheres no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.