QUARTA-FEIRA, 17/09/2025

Conselho de Ética da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão

Deputado está detido e participou da reunião de modo virtual

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Conselho de Ética da Câmara segue com processo contra Chiquinho Brazão
Lula Marques/ Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, com o irmão, Domingos, de mandante do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão cometeu ato de violência política contra Marielle, inclusive “com ilícitos penais de altíssima gravidade, classificados como hediondos”. O processo pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.

“O caso em tela e o comportamento dos órgãos e das instituições vêm revelando as evidências dos supostos crimes cometidos pelos irmãos Brazão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apuração desse caso”, afirmou.

Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março, por obstrução de Justiça . Após a prisão, a Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão do partido. No dia 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou parecer que determina a manutenção da prisão do deputado.

“A autoria e materialidade dos fatos estão devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federal na qual foi decretada a prisão do representado que foi mantida pelo plenário desta Casa, após a manutenção de parecer favorável no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, colocando essa discussão como superada. Ademais, registre-se que a conduta configura em tese afronta ao decoro parlamentar, o que será apurado ao logo da instrução probatória desse processo”, acrescentou.

O advogado de defesa de Frazão, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), com o argumento de parcialidade, devido ao fato de a deputada ter se manifestado nas redes sociais a favor da manutenção da prisão de Brazão.

O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que lembrou que a manifestação foi anterior ao processo protocolado no Conselho de Ética e que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.

A defesa ainda negou qualquer relação de Brazão com milícias no Rio de Janeiro. “O deputado Chiquinho Brazão é primário e tem bons antecedentes. Não há nenhuma acusação por organização criminosa, por prática de milícia, nenhuma condenação. Isso é uma lenda urbana. Ainda que se possa, lá no Rio de Janeiro, ter isso como parte do senso comum, precisamos de provas de documentos, de legalidade”, afirmou o advogado.

Participando de maneira virtual da reunião, Brazão alegou inocência. “Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto de tráfico”, ressaltou.

Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, com a aplicação de jurisprudência do colegiado, segundo a qual não há justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2018, antes do atual mandato de Brazão.

“Não há na representação nenhum documento em relação ao qual a defesa deva exercer o seu direito sagrado em favor do parlamentar. A representação é inepta, não há justa causa porque não há base empírica [para] justa causa porque o fato é anterior ao mandato, e é impossível julgar alguém com base nessas considerações”, disse o defensor.

Na semana passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os irmãos Brazão. Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homicídio e organização criminosa. A PGR concluiu que o assassinato ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson, além de ter sido executado para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

“As três infrações foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das vítimas foi estudada, a perseguição foi silenciosa e o ataque, em via pública, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabeça e Anderson, por três disparos nas costas, dificultando qualquer reação defensiva”, escreveu a PGR.

O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora a favor da regularização de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irmãos Brazão. As áreas estavam em terrenos dominados por milícias no Rio de Janeiro. “Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou a PGR.

A denúncia também destaca que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), deu orientações para realização dos disparos.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Talento, compromisso e paixão pela justiça: conheça a história de Thalyta Chediak

Talento, compromisso e paixão pela justiça: conheça a história de Thalyta Chediak

Advogada, professora e pesquisadora, Thalyta Chediak alia excelência acadêmica, experiência prática e dedicação social em uma carreira inspiradora.
L

Agenda News: Depile-se transforma a depilação em cuidado com a pele

Ceras exclusivas, técnicas delicadas e atendimento especializado garantem uma pele lisa, saudável e livre de irritações por muito mais tempo.
L
Porto Velho realiza caminhada pelo Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Porto Velho realiza caminhada pelo Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Evento no Espaço Alternativo contará com apresentações artísticas da APAE e reforça a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência
L
Risco no alto: técnicos de telecomunicações entre as principais vítimas de choques elétricos em Rondônia

Risco no alto: técnicos de telecomunicações entre as principais vítimas de choques elétricos em Rondônia

Em 2024, o estado registrou 19 acidentes com a rede elétrica, 13 fatais; parte dos casos envolveu profissionais de telecomunicações, reforçando a importância de protocolos e uso correto de equipamentos.
L
Semana do Alvará libera pagamentos em mais de 150 processos no Polo de Rio Branco (AC)

Semana do Alvará libera pagamentos em mais de 150 processos no Polo de Rio Branco (AC)

Mutirão do TRT-14 agiliza repasse de créditos trabalhistas, garantindo celeridade e eficiência na prestação jurisdicional
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Giro News: Freury Azevedo destaca como a NR-1 transforma obrigação legal em vantagem competitiva

Durante a entrevista, Freury Azevedo vai mostrar como a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
L
Senado aprova relatório para regulamentar reforma tributária

Senado aprova relatório para regulamentar reforma tributária

A CCJ do Senado aprovou o relatório que detalha a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e agora o texto segue com urgência para o plenário, onde a aprovação dependerá de 41 votos.
L

In Foco: Dr. Jadil Francisco Fusturath Júnior apresenta os pilares da Medicina do Estilo de Vida

Dr. Jadil é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora e tem especialização em Cardiologia pelo Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo.
L

Vaga de Emprego: Auxiliar de Estoque com salário de R$2.500 a R$3.000 em Porto Velho

Vaga para Auxiliar de Estoque em Porto Velho oferece salário de R$2.500 a R$3.000, com benefícios como assistência médica, vale-refeição e bonificação anual.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Mais de 600 novas vagas de emprego movimentam o mercado de trabalho em Rondônia

Oportunidades contemplam funções operacionais, técnicas e administrativas em 14 municípios, com destaque para construção civil e comércio.
L
Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Residência Jurídica da Justiça Federal em Rondônia abre inscrições

Programa da SJRO oferece bolsa de R$ 3 mil e visa formar cadastro de reserva de bacharéis em Direito.
L
Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Aprovados no CNU devem confirmar interesse em cargos

Candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) em lista de espera têm até quinta-feira, 18 de setembro, para manifestar interesse nas vagas e permanecerem na lista de espera.
L
Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Abertas inscrições do VII Concurso Público de cartórios

Estão abertas, a partir desta terça-feira, 9, as inscrições do VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudicias de Notas e de Registro do Estado de Rondônia, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
L
Candidatos aprovados no concurso do TJRO escolhem comarca que devem atuar

Candidatos aprovados no concurso do TJRO escolhem comarca que devem atuar

A foto mostra a candidata a um cargo público em uma audiência, escolhendo a comarca. O condutor da audiência a observa, segurando um microfone. Ao fundo, uma tela mostra uma videoconferência com outros participantes.
L

POLÍTICA

Dra. Taíssa recebe secretário da Seagri e destaca melhorias na feira municipal de Guajará-Mirim

Dra. Taíssa recebe secretário da Seagri e destaca melhorias na feira municipal de Guajará-Mirim

Emenda parlamentar de R$ 300 mil garante tendas e mesas, oferecendo mais conforto e dignidade aos feirantes
L
Dra. Taíssa reforça pedido para zerar fila de ressonância magnética na região do Madeira-Mamoré

Dra. Taíssa reforça pedido para zerar fila de ressonância magnética na região do Madeira-Mamoré

Deputada destaca mais de 1.300 pacientes aguardando exame e cobra plano da Sesau para atender demanda até fevereiro de 2026
L
Deputado Coronel Chrisóstomo questiona destruição de dragas no Rio Madeira e defende garimpeiros

Deputado Coronel Chrisóstomo questiona destruição de dragas no Rio Madeira e defende garimpeiros

Parlamentar leva à Comissão de Minas e Energia da Câmara debate sobre prejuízos sociais e econômicos da Operação Boiúna
L
Deputado Coronel Chrisóstomo acompanha articulação para urgência da anistia dos presos de 8 de janeiro

Deputado Coronel Chrisóstomo acompanha articulação para urgência da anistia dos presos de 8 de janeiro

Projeto de lei que concede anistia pode ser votado nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados
L
Deputada Gislaine Lebrinha destina R$ 1,9 milhão para obras em Alvorada D'Oeste

Deputada Gislaine Lebrinha destina R$ 1,9 milhão para obras em Alvorada D’Oeste

Recursos destinados pela deputada estadual vão melhorar ruas e infraestrutura, beneficiando famílias do município
L
Publicidade

POLÍCIA

Policial Penal é alvo de ataque a tiros na zona leste

Policial Penal é alvo de ataque a tiros na zona leste

De acordo com as primeiras informações, o Agente de segurança estaria na frente da casa com a esposa, quando dois criminosos teriam chegado fazendo vários disparos, mas o policial correu e não foi atingido, em seguida, os suspeitos fugiram.
16
PRF em Rondônia prende homem com 225 munições

PRF em Rondônia prende homem com 225 munições

A Polícia Rodoviária Federal de Rondônia apreendeu mais de 200 munições de diversos calibres, com origem boliviana, durante uma fiscalização na BR-425 em Nova Mamoré.
14
Preso em Porto Velho o autor de feminicídio

Preso em Porto Velho o autor de feminicídio

A Polícia Civil de Rondônia concluiu a investigação do caso de L. A. S., de 37 anos, e prendeu preventivamente o principal acusado do crime, W. A. C. B., garantindo a responsabilização do investigado.
12
Homicida de jovem em Porto Velho é condenado a 24 anos

Homicida de jovem em Porto Velho é condenado a 24 anos

A Polícia Civil de Rondônia divulgou a condenação de “Vulgo Lorin” a 24 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio de um jovem em julho de 2024, resultado de uma investigação que levou a um júri popular.
10
Operação da PF prende diretores por fraude em mineração

Operação da PF prende diretores por fraude em mineração

A Polícia Federal prendeu o diretor da Agência Nacional de Mineração e o diretor do Serviço Geológico do Brasil, investigados por suposta fraude na exploração de minério de ferro em Minas Gerais.
L
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: GILMAR ALVES DA SILVA

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO – OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L
Cientistas descobrem cola que regenera ossos quebrados em 3 minutos

Cientistas descobrem cola que regenera ossos quebrados em 3 minutos

A cola que regenera ossos quebrados em apenas 3 minutos, criada na China e inspirada na aderência das ostras, pode revolucionar os tratamentos ortopédicos.
L

Recebimento da Licença Ambiental: ALINE DE F MANGUEIRA

Licença Ambiental Simplificada Nº 016.00375.002/2025-SUL
L
3ª Semana de Inclusão da UNIR acontece de 24 a 26 de setembro

3ª Semana de Inclusão da UNIR acontece de 24 a 26 de setembro

Evento reúne palestras, oficinas, apresentações culturais e Mostra de Fotografia Inclusiva nos campi de Porto Velho e Ji-Paraná.
L
Conab apresenta perspectivas para a Agropecuária 2025/2026

Conab apresenta perspectivas para a Agropecuária 2025/2026

Evento em Brasília reúne autoridades e especialistas para discutir tendências, desafios e prognósticos do setor agropecuário nacional
L
Israel abre nova rota de saída para civis em Gaza

Israel abre nova rota de saída para civis em Gaza

As Forças Armadas de Israel anunciaram a abertura de uma rota adicional por 48 horas para que os palestinos possam deixar a Cidade de Gaza, enquanto intensificam a ofensiva terrestre contra o Hamas.
L
Administração Tributária será tema de palestra em Porto Velho

Administração Tributária será tema de palestra em Porto Velho

Evento promovido pelo Sindafisco contará com o palestrante Charles Alcantara e vai debater Reforma Tributária e desafios do fisco brasileiro.
L
Governo notifica patrões sobre atraso do FGTS

Governo notifica patrões sobre atraso do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou avisos a mais de 80 mil empregadores para que regularizem os depósitos do FGTS de trabalhadores domésticos até 31 de outubro, sob risco de notificação formal.
L
Publicidade
ENERGISA
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.