O programa ACREDITA, lançado pelo Governo Federal na última terça-feira (22), tem como principal meta o fortalecimento econômico da categoria que mais emprega e mais distribui renda no Brasil e garantir amplo apoio aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), Micro e Pequenas Empresas, inclusive para recém criadas informais. Consiste em um programa que tem como objetivos no curtíssimo prazo, conceder empréstimos e permitir a renegociação de dívidas, e que está organizado em quatro eixos norteadores que incluem medidas específicas para serem colocadas em prática. Veja mais no link. Assista:
Programa de microcrédito destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que não tenham empresas formalizadas. Metade das concessões será destinada a mulheres. O sistema de garantia de crédito será de R$ 500 milhões em 2024, segundo o governo federal e será necessário se tornar MEI e procurar as agências bancárias como Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Nesse eixo, está previsto o Procred 360, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) bastante melhorado, e o Programa Sebrae para Facilitação de Acesso ao Crédito para os Pequenos negócios. o Procred 360, consiste em uma política de estímulo ao crédito que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A forma de solicitar será o mesmo do PRONAMPE e via bancos, que terão prazo de 60 dias para se prepararem para dar início aos serviços do Procred 360. O programa contará com R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor, que vão gerar quase 12 bilhões de empréstimos. Além disso, os empreendedores terão 60 meses para pagar com um juro que vai equivaler a um pouco mais de 1% ao mês.
Desenrola Pequenos Negócios permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI) e teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda que define a participação dos bancos nas renegociações ver mais: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-686-de-25-de-abril-de-2024-556243182. Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente na próxima semana. O Desenrola Pequenos Negócios pretende renegociar débitos de empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Os interessados poderão quitar, à vista ou parcelado, as dívidas bancárias feitas pelo próprio CNPJ ou pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para participar da iniciativa, será necessário acessar uma plataforma de renegociação da mesma forma como ocorreu com o Desenrola para pessoas físicas.
A nova Reitora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), professora Marília Pimentel, foi convidada pela Federação das Entidades Estaduais de Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (FEEMPI), pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae RO), para uma reunião na última sexta-feira (26), em Porto Velho. O objetivo do encontro foi discutir uma parceria para o oferecimento de assistência contábil aos Microempreendedores Individuais (Mei). A ideia apresentada à reitora da Universidade consiste em um projeto que envolva os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da instituição, sob a supervisão dos professores, em uma rede de suporte e consultoria para os pequenos negócios. Hoje com faturamento represado em R$ 81 mil, em um curto espaço de tempo o microempreendedores já estão se tornando ME e aí começam os problemas, pois os custos de manutenção chegam a ser maiores em cerca de 30 vezes . Presente também na reunião Acrecid- Banco do Povo, o braço financeiro das instituições e dos empreendedores, representado por seu presidente Manoel Serra.
O advogado Marcos Tavares Leite discorreu sobre o Decreto 11.993, publicado neste mês de abril, o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e da Pequena Empresa, regulamentando e aprofundando os aspectos da disposição constitucional que trata do tratamento diferenciado destinado a esses empreendimentos. Dentro deste decreto, busca-se a orientação e assessoria para o desenvolvimento de programas voltados ao crescimento das micro e pequenas empresas, abrangendo áreas como tecnologia, desburocratização, acesso a mercados internos e externos, investimento e financiamento, com o objetivo de promover e fortalecer a atividade empresarial nesse segmento. Esses programas são implementados em parceria com órgãos ou instituições da administração pública federal, podendo também se estender a outras entidades, incluindo os serviços sociais autônomos. O Fórum Permanente da Micro e da Pequena Empresa desempenhou um papel de participação ativa, orientando e continuará a assessorar o desenvolvimento e a implementação desses programas. O foco principal é assegurar que tais iniciativas sejam eficazes, permitindo que as empresas, tanto micro quanto pequenas, tenham acesso não apenas ao mercado interno brasileiro, mas também ao mercado externo. Assista:
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