O cenário legislativo em torno da regularização do trabalho realizado por motoristas de aplicativo tem sido tema de debates intensos em todo o Brasil. No entanto, o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o trabalho dos condutores não atende às necessidades e à realidade dos condutores que trabalham no estado de Rondônia.
O projeto propõe várias frentes, dentre elas: a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” a carga horária máxima de 12 horas diárias em cada aplicativo, a obrigatoriedade de contribuição previdenciária tanto dos trabalhadores quanto das empresas, e estipula uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada.
Apesar de ter representantes em busca de diálogo, a proposta do Governo resultou na criação de um projeto de lei próprio, que foi levado ao Congresso sem a aprovação das categorias envolvidas. O movimento contra a PL é liderado no estado pela empresa Urbano Norte, o maior aplicativo de mobilidade 100% brasileiro, sendo líder de mercado em Rondônia, com cerca de 2 mil motoristas atuando apenas em Porto Velho.
Diferente de empresas multinacionais que também atuam na capital, e cobram uma porcentagem média de 30% em cima de cada corrida, a Urbano Norte opera com uma taxa de assinatura, paga mensalmente pelos condutores, no valor único de R$400, equivalente, em média, a 6% da arrecadação dos motoristas, permitindo que os ganhos das corridas sejam integralmente destinados aos condutores, sem qualquer intermediação financeira.
De acordo com o advogado e diretor estratégico da Urbano Norte, Pascoal Cahulla, “a PL foi desenvolvida considerando apenas o modelo de negócio apresentado pela big-tech Uber, que opera com porcentagem por corrida. Assim, o formato de contribuição descrito no projeto obrigaria empresas com viés alternativo a alterarem sua forma de trabalho, inevitavelmente, onerando os motoristas parceiros“, enfatiza.
O advogado explica que a mudança aconteceria porque a regulamentação acaba permitindo que as empresas multinacionais aumentem suas taxas que hoje já chegam a 40%. “Essas mudanças beneficiam somente as grandes empresas, repassando seus ônus e recaindo sobre os motoristas, seja por meio de uma redução nos seus pagamentos ou pelo aumento das tarifas para os passageiros”.
Pontos Sensíveis da PL 12/2024
Não considera a diversidade de modelos de negócios presentes no mercado brasileiro, causando como reflexo a padronização do modelo Uber, colocando em risco milhares de motoristas que atuam no estado de Rondônia.
- A regulamentação acaba permitindo que grandes apps aumentem suas taxas que hoje já chegam a 40%.
- Legalmente as plataformas podem ajustar o fluxo de corridas, distribuindo viagens mais lucrativas para alguns motoristas, enquanto outros ficam com as menos vantajosas.
- Pela forma como a proposta está redigida, ela favorece ainda mais o domínio de mercado das grandes empresas atuais.
Menos ganhos e menos autonomia!
Rodrigo Lagoia é motorista de aplicativo há seis anos, e entrou na profissão em busca de uma renda extra. Há três anos ele deixou o antigo trabalho de lado e passou a se dedicar exclusivamente às corridas do aplicativo. Rodrigo conta que, inicialmente, começou trabalhando com empresas multinacionais, mas migrou para a Urbano Norte, e, atualmente, essa é a única plataforma que utiliza.
“Escolhi trabalhar apenas para a Urbano Norte porque meus ganhos são muito maiores que em qualquer empresa. Eu pago a mensalidade e não preciso mais me preocupar, já que os lucros são todos meus. Fora isso, eu posso ser atendido pessoalmente quando preciso resolver algo com a empresa”.
Para o motorista, uma das principais vantagens da profissão é a possibilidade de uma rotina flexível, e ganhos que dependem exclusivamente da autonomia que ele possui para fazer o seu próprio horário.
“Eu faço o meu horário, a minha folga, decido se eu quero folgar hoje, ou no fim de semana. Quando acordo indisposto, levo meu filho na escola e volto para casa e vou dormir. Eu não tenho essa questão de estar preso em horário, aí às vezes me dá vontade de trabalhar à noite, eu trabalho à noite. Essa flexibilização de horário é essencial. O motorista, quanto mais tempo a gente está na rua, mas a gente ganha. Hoje minha flexibilidade me permite estar com meu filho, aproveitar minha família”, compartilhou.
Para a Urbano Norte, outro ponto que prejudica os motoristas do estado, é que a PL também prevê uma remuneração mínima por hora trabalhada com valores muito aquém do necessário, dando margem para que as viagens possam ser cotadas a valores insuficientes para garantir a dignidade dos condutores.
“Nós estamos em busca de uma legislação que leve em conta as especificidades dos inúmeros modelos de negócio existentes no Brasil. É necessário que o projeto garanta condições justas e sustentáveis para não prejudicar a livre escolha do motorista quanto a empresa que desejar prestar seu serviço”, finaliza o diretor estratégico da empresa.
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