A Prefeitura de Porto Velho atingiu a marca de mil credenciais gratuitas emitidas para estacionamento em vagas reservadas a idosos e PcD no Porto Velho Shopping. A ação, que visa facilitar o acesso da população ao benefício assegurado por lei, iniciou no início deste mês, e é promovida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran).
Uma sala foi montada no acesso F especialmente para a emissão do documento. O atendimento é feito todos os dias, incluindo finais de semana, de 15h às 21h. Para a emissão da credencial no PVH Shopping são necessários documento pessoal com foto, comprovante de residência e laudo médico (no caso de PcD). Credenciais de idosos acima de 60 anos e PcD tem validade de cinco anos.
O planejamento da secretaria era manter a emissão até o dia 15 de abril. Mas, devido ao grande número de credenciais emitidas de maneira gratuita, a Semtran optou por prorrogar o atendimento até o dia 30, garantindo um feito histórico para o município, já que em cinco anos o órgão não havia batido a meta de confeccionar mil credenciais de estacionamento.
DOCUMENTOS
Para o credenciamento, são necessários documento pessoal com foto, comprovante de residência e laudo médico (no caso de PcD). A credencial é emitida imediatamente e possui validade de cinco anos. Conforme a legislação, todo estacionamento deve ofertar 5% das vagas totais para idosos e 2% para PcD.
Os documentos necessários devem ser apresentados no local, onde a credencial também é emitida imediatamente. A Secretaria oferece ainda a opção de iniciar o processo de solicitação on-line através deste link. Neste caso, é possível enviar os documentos necessários on-line e receber o boleto para pagamento. Após a confirmação do pagamento, o contribuinte só precisará ir à sede da Semtran para retirar a credencial, evitando filas de espera.
Também é possível solicitar a credencial de forma remota, sem custos adicionais. Basta seguir as instruções detalhadas no Portal de Serviços Semtran, acessar o menu ‘Usuário’ e emitir a credencial para utilizar as vagas especiais reservadas para idosos. Após a emissão on-line, o usuário deve imprimir a credencial.
A Semtran está localizada na rua Brasília, nº 1576, bairro Santa Bárbara. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
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