Com um olhar centrado em uma atuação para a promoção dos direitos fundamentais, aqueles que formam o conjunto de normas protetivas com as mais básicas garantias para uma existência digna dos cidadãos em sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público deu início nesta segunda-feira (8/4) à Correição Ordinária no Ministério Público de Rondônia (MPRO). A instituição local é a primeira da região Norte a receber os trabalhos, que se estenderão até a próxima sexta-feira (11/4).
A Correição Temática com Foco na Promoção de Direitos Fundamentais foi aberta oficialmente em solenidade realizada no auditório do MP rondoniense, em Porto Velho, com a presença do Corregedor Nacional, Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa; do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; do Corregedor-Geral do MPRO, Procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira, além de representantes de ramos do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Em sua manifestação de abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, deu as boas-vindas à equipe do órgão nacional à frente da correição, afirmando tratar-se de mais uma oportunidade para que o Ministério Público rondoniense mostre o trabalho realizado na seara da defesa dos direitos fundamentais.
Ivanildo de Oliveira enfatizou que a atenção institucional ao tema da atividade que chega ao órgão está expressa na realização de trabalhos como o Projeto MP Itinerante, um mutirão de serviços que se desloca às regiões mais afastadas do estado, levando ações nas áreas jurídica, médica e de cidadania. “Esta é a síntese do Ministério Público que queremos ser e no qual temos nos tornado. Somos um MP que gosta de gente, que quer ir aonde o povo está e que deseja recebê-lo”, afirmou, após a apresentação de um vídeo em que as três últimas edições do trabalho foram exibidas.
O Corregedor Nacional, Conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, elogiou o trabalho executado pelo MP de Rondônia, mencionando o avanço institucional em estrutura e qualidade de ações prestadas à sociedade.
Na ocasião, justificou a escolha da temática para a correição nacional, mencionando sua experiência no campo dos direitos sociais – vez que é membro do Ministério Público do Trabalho, como sendo a inspiração para que se promovesse uma atividade voltada à concretização dos direitos fundamentais e para a aproximação do MP com os cidadãos.
“Fico muito feliz ao ver um projeto como o MP Itinerante, que roda o estado inteiro, levando serviços, cidadania, saúde, educação e combate a violências. É isso que queremos na Corregedoria Nacional: é o trato de um ser humano com o outro. O membro, o servidor que atendem a população”, ressaltou.
O Corregedor detalhou os tópicos a serem contemplados durante os trabalhos do órgão nacional em Rondônia, citando que serão observadas as atuações nas áreas de proteção da infância e juventude, com ênfase na primeira infância; sistema socioeducativo e educação infantil; defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; violência contra a população LGBTQIAPN+.
“Aqui estarão sendo correicionadas 55 Promotorias de Justiça, presencial ou virtualmente, onde poderemos verificar a regularidade da atuação do Ministério Público e, a partir daí, destinaremos alguns encaminhamentos para o aperfeiçoamento institucional”, pontuou, destacando a tônica atividade correicional a ser realizada no MP local.
Ainda em seu pronunciamento, o Conselheiro falou de áreas que vêm recebendo atenção da Corregedoria, a exemplo de unidade, presencialidade e resolutividade dos membros, esta última uma proposição de modelo de trabalho mais célere, que desafogue o Judiciário.
“É um prazer estarmos de volta a este estado. Sou sabedor de que teremos um trabalho exitoso porque o MP de Rondônia é um Ministério Público muito admirado. Sairemos daqui com um olhar ainda melhor”.
Manifestações – A equipe da Corregedoria Nacional foi saudada pelo Corregedor-Geral do MPRO, Procurador de Justiça Cláudio Silveira, que destacou o trabalho do MP rondoniense em favor de populações desassistidas e afastadas, na busca de cidadania e integração das comunidades.
Também presente, o Vice-Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Glodner Luiz Pauletto, enfatizou a importância do olhar externo para o aprimoramento de trabalhos do MPRO, mencionando ter certeza de que valores institucionais como transparência, proatividade e inovação guiarão mais esta interação institucional, da qual sai ganhando a sociedade rondoniense.
Compuseram a mesa de honra o Vice-Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Lucas Brum; a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal, Daniela Lopes de Faria; a Conselheira da OAB/RO, Lorraine Yaocca; a Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andrea Luciana Damacena Ferreira Engel; o Presidente da Associação do Ministério Público (AMPRO), Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini e, ainda, a coordenadora de correições da Corregedoria Nacional, Karina Soares da Rocha.
Correição – A Correição Nacional será realizada de forma presencial nas cidades de Porto Velho e Ariquemes e online nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Jaru, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena.
A atividade tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres. O objetivo central da correição é trazer o olhar da Corregedoria para a concretização e promoção dos direitos fundamentais, fazendo um trabalho de orientação, mas também de fiscalização para a regularidade dos serviços prestados, além de apontar eventuais inconsistências, visando o aperfeiçoamento da Instituição.
Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correicionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.
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