De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência1 aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quais são os requisitos para conseguir o BPC-LOAS para criança?
- Comprovação da situação de saúde;
- Comprovação de renda;
- cadastramento no CadÚnico.
Abaixo listo algumas doenças que são reconhecidas e podem te dar o direito a receber o benefício Assistencial:
- Autismo;
- Sindrome de Down;
- Transtornos globais do desenvolvimento;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência visual;
- Hidrocefalia;
- Má transformação de membros;
- Paralisia Cerebral.
Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado especialista que possa te orientar.