O subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Porto Velho, Devanildo Santana, acompanhado de uma comissão formada por futuros moradores, visitou os residenciais Porto Fino, Porto Madero II e Porto Madero V, que junto com o Porto Belo I (com 272 apartamentos já entregues), somam um investimento do município superior a R$ 30 milhões para a conclusão dos mais de 1.100 imóveis, beneficiando famílias que aguardam há mais de uma década pela moradia própria.
“Por decisão do prefeito, a Prefeitura assegurou o recurso, somando R$ 30 milhões inicialmente e depois mais R$ 8 milhões, para concluir esses residenciais e entregar para mais de 1.100 famílias que sonham com a casa própria e esperam há mais de uma década. Estamos na fase final e esperamos fazer a entrega o mais breve possível, até o começo do segundo semestre”, disse Santana.
O residencial Porto Fino foi o primeiro visitado. São 19 blocos com 16 apartamentos cada, somando 304 apartamentos. O engenheiro civil Marcus Paes e o encarregado da obra, Narcelio Marques, da empresa RD Engenharia, responsável pelos trabalhos, receberam Santana e a comissão.
A dona de casa Anete Medeiros, de 56 anos, mora hoje com uma filha e espera ansiosa para morar em seu apartamento, no Porto Fino. “Muito ansiosa. Quero morar no que é meu, hoje moro com a minha filha no apartamento dela. Morar num canto e fazer o que tem vontade, é um sonho. A nossa expectativa é grande e está bem avançada. Se não fosse a ação da Prefeitura, não tinha mais nada disso aqui. Se não fosse a Prefeitura entrar, a gente não teria essa moradia mais não”, relatou.
Devanildo Santana informou ainda que “a CEF vai fazer análise da aprovação dos dossiês dos candidatos, se eles vão preencher os requisitos do ‘Minha casa, minha vida’; após isto a Semur vai realizar o sorteio dos endereços, a Prefeitura vai também dar a celeridade necessária, pois queremos entregar os apartamentos a quem espera e precisa”.
Patrícia Marcolino, de 31 anos, espera poder morar em seu apartamento no Porto Madero II, com o filho autista de 4 anos. “A gente vem esperando essa conclusão e é bom que hoje, na nossa visita, pudemos ver o que falta e fomos informados sobre a conclusão e as datas previstas para o sorteio. Até final de julho, estamos com fé em Deus que isso se concretize”, disse.
EMPRESA
Marcus Paes esclareceu que “o residencial Porto Fino está com cerca de 78% de evolução de obra. Apresentamos os prazos de entrega para o final de junho, junto à Caixa. Finalizamos o poço artesiano e estamos ativando o sistema de água e a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). É concluir a parte de acabamento e vamos liberar para a entrega”.
Ele disse também que o Porto Madero V, com 19 blocos de 16 apartamentos cada, somando 304 apartamentos, está com 65% de obras concluídas. “A previsão de entrega é para meados de julho. Estamos seguindo o prazo e falta ser realizado o acabamento e estamos fazendo um pente fino nos blocos, para manter todo o padrão e qualidade nos apartamentos. A parte de água está ativada, além da ETE, em fase de manutenção”.
Já em relação ao Porto Madeiro II, que concentra 18 blocos com 16 apartamentos cada, somando 288 apartamentos, Paes apontou que “estamos com uma evolução de aproximadamente 65% de obras também. Temos acabamento de louças e a parte elétrica está sendo acelerada. O prazo de entrega é para final de julho”.
IPTU
Todas as famílias beneficiadas com imóveis do Minha Casa Minha Vida serão beneficiadas com a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que corresponde a 2% do valor do imóvel, pago quando da transferência para o morador, para a regularização da propriedade.
A direção da Caixa Econômica Federal em Rondônia havia solicitado essa isenção para os imóveis que ainda serão entregues, mas a Prefeitura já assegurou que a isenção se estende a todos os imóveis de interesse social.
Nos conjuntos habitacionais Porto Bello I (já entregue), e no Porto Madero II, Porto Madero V e Porto Fino, os moradores têm toda a documentação necessária, permitindo o registro do título de propriedade, sem a cobrança de ITBI.
NOVA REGRA
Com a entrada em vigor da Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, do Ministério das Cidades, fica assegurado aos beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a isenção no pagamento das parcelas do imóvel no Minha Casa Minha Vida, contemplando famílias com moradias do programa em Porto Velho, como dos três residenciais visitados.
E a isenção é permanente, ou seja, mesmo se deixar o Bolsa Família ou o BPC, a pessoa continua livre das prestações.
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