O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IRPF) começou na última sexta-feira, 15, e segue até o dia 31 de maio sendo obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano passado. Os contribuintes que precisam preencher a documentação devem se atentar às regras da Receita Federal.
Quem não tem prática com o preenchimento pode pagar um profissional ou recorrer à ajuda do Coolab Fiscal da Faculdade FAVOO de Vilhena, que oferece assessoria fiscal totalmente gratuita para a população.
Além da elaboração e orientações sobre a declaração do IRPF e da emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), o Coolab Fiscal da FAVOO também auxilia na emissão de guia da Previdência Social (GPS) e faz consultas sobre a situação fiscal do contribuinte pessoa física. Mas não é só. É concedido também atendimento para MEI´s (Microempreendedores Individuais) no que tange a abertura de empresa, declaração anual de faturamento, emissão de guias de contribuição mensal, parcelamento de débitos e encerramento de empresa.
professor Maurício Veiga da Silva coordenador dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade FAVOO.
Segundo ele há uma equipe de plantão composta por professores e acadêmicos dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis para atender os interessados. “Os serviços ofertados pelo nosso núcleo de apoio fiscal à comunidade são prestados por uma opção institucional para contribuir no desenvolvimento da população local e no fortalecimento da cidadania, o que está dentro dos sete princípios do cooperativismo, como educação e conhecimento – pois os nossos acadêmicos supervisionados pelos nossos docentes atuam como consultores fiscais, explorando o conhecimento teórico estudado em sala de aula de maneira prática – e no interesse pela comunidade , uma vez que as pessoas atendidas são beneficiadas pelo projeto de forma gratuita”, ressalta Maurício.
O professor destacou ainda que ano passado o Coolab Fiscal fez mais de 170 atendimentos, e que a FAVOO é uma das poucas instituições no estado de Rondônia a ofertar de maneira gratuita esses serviços.
Coolab Jurídico
A Faculdade FAVOO mantém também um Núcleo de Prática Jurídica, chamado de Coolab Jurídico. Lá são desenvolvidas e aplicadas atividades de estágio do Curso de Direito da faculdade. A partir do 7º período do curso, os acadêmicos da disciplina de Serviço de Assistência Jurídica prestam atendimento gratuito à população.
O atendimento é supervisionado pelos professores do curso, e, é realizado mediante agendamento prévio. São prestadas consultas com orientações, resolução de conflitos através da conciliação e mediação, assistência em soluções extrajudiciais (divórcios e inventários de pequena monta), elaboração de pedidos para distribuição no Juizado Especial e, por fim, representação jurídica em ações previdenciárias e cíveis (alimentos, guarda, divórcio, cobranças, execuções, monitórias, etc.).
O núcleo conta com um ambiente estruturado e conta com sala multimídia para audiências virtuais, gabinetes de atendimentos reservados, secretaria e sala de coordenação e professores.
Em 2023 foram realizados 254 atendimentos de um total de 317 agendamentos. E desde outubro, o núcleo atua com um protocolo de conciliação prévia, fruto de uma parceria firmada com o Núcleo de Conciliação e Mediação do Fórum de Vilhena. Esse protocolo permite um pronto agendamento das audiências de conciliação em um intervalo de apenas 30 dias a partir do primeiro atendimento. “Nos dois primeiros meses de funcionamento em 2023 atingimos 43% de êxito na resolução das demandas, ou seja, quase metade dos atendimentos teve solução em um intervalo de 30 dias mediante a celebração de acordos em audiência conduzida por Conciliadores Judiciais e que foram devidamente homologados pelo Poder Judiciário”, comemorou o professor Gilson Ely Chaves de Matos, coordenador do Coolab Jurídico.
“Com a parceria espera-se uma significativa redução das cerca de 200 ações judiciais em curso sob o atendimento do Núcleo de Prática Jurídica, assegurando não só a efetividade, mas, também, a celeridade na solução dos conflitos, com a condução e atuação prática pelos alunos da faculdade FAVOO”, finalizou o coordenador.
Funcionamento
Os atendimentos do Coolab Fiscal acontecem toda segunda-feira das 13h30 às 17h. Já o atendimento do Coolab Jurídico acontece de segunda à sexta-feira das 7h às 11h30 e da 13h30 às 17h30. Ambos os atendimentos são gratuitos e são realizados no Campus da Faculdade, localizado na Av. Liliana Gonzaga, 1265, bairro Bela Vista em Vilhena. O telefone e WhatsApp para agendamentos e esclarecimentos é o 69 98455-0229.
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