Cooperação para evitar punição. Essa premissa tem norteado a atuação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) em ações de fiscalização realizadas recentemente junto aos municípios e ao Estado.
O objetivo é claro: induzir, por meio de um processo colaborativo e de diálogo, a melhoria dos serviços prestados pela gestão pública a quase 2 milhões de rondonienses.
Esse modo de atuar marca, por exemplo, a força-tarefa deflagrada pelo Tribunal de Contas, a fim de auditar as contas dos municípios de Rondônia, referentes ao exercício 2023.
Dez municípios já receberam equipes do TCE-RO para orientações relativas aos demonstrativos contábeis e à conformidade da execução orçamentária e fiscal. Essas contas serão apresentadas ao Tribunal no dia 31 deste mês.
Essa análise é fundamental para a emissão de opiniões sobre as contas de governo dos municípios, que, por sua vez, são informações imprescindíveis para o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.
O ineditismo da ação é destacado pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Marcus Cézar Filho. “É a primeira vez que o Tribunal faz esse trabalho prévio nas contas dos municípios. A ideia é que os municípios consigam sanar possíveis irregularidades identificadas antes do envio das contas ao TCE”, diz.
SAÚDE E PREVIDÊNCIA
O foco fiscalizatório-pedagógico também marcou outras duas ações realizadas pelo Tribunal de Contas nos últimos dias. Uma delas foi no município de Cujubim, onde foram feitas denúncias de ausência de profissionais no hospital municipal. O relator do município e a equipe de auditoria estiveram no local. Evidências foram coletadas para posterior análise.
De igual modo, a atuação do órgão na audiência pública realizada com setores do município de Ariquemes, para debater a Reforma da Previdência. Foram repassadas orientações, especialmente quanto à necessidade de se realizar os procedimentos necessários para dar sustentabilidade financeira ao instituto de previdência municipal.
MANIFESTAÇÕES
Esse modo de atuar, privilegiando o diálogo e a colaboração, tem sido enaltecido por gestores públicos municipais e suas equipes. Manifestações, por via eletrônica e até mesmo em documentos oficiais, têm materializado o agradecimento das administrações municipais pelo suporte oportunizado.
O município de Ariquemes emitiu declaração em que destaca “a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas que muito contribui para a melhoria dos trabalhos relativos a conformidade da prestação de contas, ofertando aos jurisdicionados uma comunicação mais próxima e eficiente”.
Além do esclarecimento de dúvidas, a presença da equipe junto ao município oferta uma oportunidade única: “Conhecer a realidade estrutural/técnica local, o que com certeza abre um novo olhar para as fragilidades e dificuldades enfrentadas pelo município”.
DIÁLOGO CONSTRUTIVO
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas macrodiretrizes, ou seja, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão; o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização; e ainda a promoção da integridade junto à administração pública.
Conforme ressalta o Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, todo esse trabalho que vem sendo realizado tem como foco a adoção sistêmica do regime de cooperação interinstitucional, prestigiando o diálogo construtivo.
“É a contribuição do Tribunal de Contas para uma administração pública, mais efetiva, transparente e, proeminentemente, orientada para o bem-estar coletivo, por meio da prestação de um serviço público de controle externo qualificado”, acentua.
As fiscalizações do TCE serão permanentes e ocorrerão em todo o estado. O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
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