A busca por soluções para os recorrentes cancelamentos de voos desde o ano passado ganhou mais um capítulo na segunda-feira (26/02), com a terceira audiência na 2ª Vara de Fazenda realizada com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), a prefeitura de Porto Velho, Ministério Público e as principais empresas aéreas que atuam no estado.
Representando a Ordem, estavam a secretária-geral Aline Silva e o procurador jurídico Cássio Vidal. Eles destacaram as ações já executadas pela OABRO e esclareceu como a instituição tem agido na defesa dos direitos dos consumidores.
“A posição da OAB no processo é de amicus curiae, ou amiga da Corte, com a competência para falar sobre a causa, sob a perspectiva de sua múltipla atuação institucional. É lamentável que as companhias aéreas insistam em argumentar o fato de os consumidores rondonienses buscarem seus direitos quando violados é o motivo para cancelar voos no estado. Tanto o Poder Judiciário quanto a OAB, o MPRO e o próprio município de Porto Velho, autor originário da demanda, já reuniram elementos convincentes que afastam essa alegação”, declarou o procurador Cássio Vidal.
A controvérsia sobre a alegação das empresas aéreas de que o excesso de judicialização é a causa principal dos problemas enfrentados no setor foi abordada durante a audiência. Enquanto as empresas apontam para a judicialização como um fator prejudicial, a OABRO reforçou que a busca por direitos é uma reação legítima à má prestação de serviços.
O encontro faz parte da ação civil pública, iniciada em 2023 pela Procuradoria Geral do Município de Porto Velho (PGM) em resposta ao cancelamento de voos, à redução da malha aérea e às tarifas excessivas com origem ou destino à Porto Velho. Desde então, a OABRO tem se envolvido ativamente, enfrentando acusações de litigância predatória por parte das companhias aéreas.
Conforme Aline Silva, o debate representa mais um esforço conjunto para encontrar soluções que beneficiem tanto os consumidores quanto as empresas do setor aéreo. “A OABRO reitera seu compromisso em buscar compreender os desafios enfrentados pelas companhias aéreas, mas ressalta a importância de uma abordagem honesta por parte das empresas para identificar as causas subjacentes aos problemas e encontrar soluções eficazes”, destacou.
A audiência chegou ao final sem acordo. No entanto, a OABRO, o município de Porto Velho e o Ministério Público, pediram o julgamento procedente da demanda para condenar as aéreas a retomarem os voos.
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