A entrega do texto da Nova Indústria Brasil pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um passo significativo em direção ao desenvolvimento econômico. As metas estabelecidas até 2033 destacam o compromisso de promover empregos de qualidade, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, além de fortalecer a competitividade da indústria nacional no cenário global. A primeira missão da Nova Indústria Brasil destaca a necessidade de criar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, visando garantir segurança alimentar, nutricional e energética. Dentre as metas específicas, destaca-se a proposta de aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário de 23% para 50%. Da mesma forma, a ampliação da mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar e a garantia de 95% do mercado de máquinas com produção nacional evidenciam o compromisso com o setor agrícola. A missão 2, voltada para a Saúde, é crucial, especialmente em tempos de desafios globais na área. A proposta de ampliar a participação da produção nacional para 70% demonstra compromisso para suprir as necessidades da população em medicamentos, insumos farmacêuticos, equipamentos e dispositivos médicos. A Transformação Digital da Indústria (missão 4), frente fundamental, pois a digitalização de 90% das empresas industriais não apenas impulsionará a eficiência, mas também fortalecerá a competitividade no mercado. As missões 5 e 6, centradas na bioeconomia, descarbonização e tecnologias críticas para defesa, destacam o compromisso com a sustentabilidade ambiental e a segurança nacional. A Nova Indústria Brasil apresenta um plano ambicioso e abrangente para impulsionar o desenvolvimento do país. Se implementado com eficácia, esse conjunto de metas e missões pode moldar positivamente o futuro econômico e social do Brasil, posicionando-o como uma potência industrial globalmente competitiva e sustentável.
Após recessos do Legislativo, o Governo Lula enfrentará fortes pressões em relação aos tetos de faturamento das empresas optantes do Simples. O Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação destinado a empresas de pequeno porte e microempresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Essa iniciativa se concentrará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde se debate um projeto que propõe a correção monetária da receita bruta com base no índice de inflação, como forma de determinar os limites de inclusão. Entidades representativas do setor e centenas de empresários reclamam que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, não pelo aumento do lucro, mas em decorrência da atualização dos preços diante do impacto inflacionário. Esse fenômeno alterou o faturamento de seus negócios. É voz corrente de representantes que afirmam “É inadiável que o governo corrija, pelo menos pela inflação, o teto do faturamento do MEI e das micro e pequenas empresas. Milhares delas fecharão as portas.”
O panorama econômico brasileiro, com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE para o ano de 2023, registrou um índice de 4,62%. O economista Otto Nogami destaca que esse resultado é positivo, uma vez que a inflação ficou ligeiramente abaixo do teto máximo da meta inflacionária, indicando uma perspectiva promissora para 2023. Ao analisar a composição do IPCA, identificaram-se nove grupos denominados de agregados homogêneos. O destaque desse conjunto foi o grupo de transporte, que apresentou uma alta de 7,14% ao ano. Otto Nogami ressalta que esse aumento está associado à elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e a flutuações momentâneas na taxa de câmbio. O setor que mais influenciou o resultado final da inflação foi alimentação e bebidas. O ano de 2023 foi marcado por recordes de safra, impactando diretamente os alimentos consumidos tanto nas residências quanto fora delas. Entretanto, as perspectivas para 2024, especialmente em relação à alimentação e habitação, levantam preocupações. Nogami explica que o fenômeno El Niño pode prejudicar a produção agrícola, comprometendo a oferta de produtos no mercado e resultando em um aumento nos preços. No que diz respeito à habitação, observou-se um aumento de 5% ao ano. É relevante considerar que, dentro desse grupo, fatores como condomínio, taxa de aluguel e uma perspectiva de comportamento mais moderado nos valores dos aluguéis contribuem para a melhoria do índice de inflação nesse indicador. Assista:
As micro e pequenas empresas de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias. A Receita Federal informou ainda que, até quarta-feira (24), 258.620 de 739.679 processos de opção foram atendidos, enquanto 481.059 permaneciam pendentes devido a irregularidades com entidades governamentais. Os contribuintes devem consultar o Portal do Simples Nacional para informações e resolver pendências. Novas empresas podem aderir até 30 dias após inscrição municipal ou estadual, com limite de 60 dias da abertura do CNPJ. Microempreendedores Individuais (MEI) que desejam aderir ao Simples Nacional também devem solicitar enquadramento no Simei, com prazo igual ao de adesão ao programa e cumprimento das obrigações legais. O Simples Nacional tem como requisito de faturamento anual R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas, e R$ 81 mil para MEIs. Este regime especial permite o recolhimento de tributos federais, ICMS estadual, e ISS municipal em uma única guia, por meio de alíquota única.
Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas com a Receita Federal têm até esta quarta-feira (31) para regularizar a situação e pedir a volta ao regime. O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para pequenas empresas. A partir do dia 1º de janeiro, os MEIs que tinham dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei). Ao longo deste mês, eles podiam pedir para voltar ao regime simplificado de tributação. Para isso, é necessário quitar todas as dívidas e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples Nacional e outra pelo SIMEI. O MEI pode consultar quanto deve no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples ou pelo portal do e-CAC . A Receita Federal pode incluir o CNPJ do MEI com dívidas na lista de devedores da Dívida Ativa da União. Enquanto isso não acontece, o empreendedor pode parcelar o débito com as condições disponíveis no portal do Simples Nacional. Após a inclusão, o parcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pelo Portal Regularize. Em alguns casos, há possibilidade de descontos de até 50% e pagamento em até 60 parcelas.
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