O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Curadoria da Segurança Pública, emitiu recomendação nesta terça-feira (23/1) para blocos carnavalescos, o Poder Público e especialmente a Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL), alinharem medidas para garantir a segurança física e mental dos foliões durante o Carnaval 2024 na capital.
Assinam a recomendação a Promotora de Justiça Alba da Silva Lima e o Promotor de Justiça Antônio Carlos de Siqueira Junior, visando à manutenção da ordem pública e segurança da comunidade durante as manifestações artístico-culturais populares.
No ponto direcionado diretamente aos blocos de Carnaval, a recomendação estabelece que se cumpram os horários e trajetos pré-definidos, assim como os limites sonoros previstos em lei, que disponibilizem banheiros químicos, seguranças privados e equipes de atendimento médico. Tudo em número compatível com a estimativa de participantes de cada evento.
A recomendação estabelece que os blocos fomentem, antes e durante o itinerário, campanhas de proteção à criança e adolescente e de combate a violência contra a mulher.
Os blocos também devem enviar uma comunicação formal do evento, com a apresentação dos itinerários, horários e vias que serão interditadas ao Delegado Geral da Polícia Civil, ao Comandante dos Bombeiros e ao Diretor da Polícia Técnico-Científica (POLITEC) para que estes possam melhor estruturar suas unidades. No campo da segurança, os organizadores dos eventos também devem emitir proibição formal do uso de drones pelos blocos, por questões de logística e visando garantir as atividades de inteligência e monitoramento das forças de segurança pública.
À Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), a recomendação pede que o horário de interdição e desobstrução das vias de cada dia de desfile deverá ser de no mínimo 1 (uma) hora antes e 1 (uma) hora depois da festividade de cada bloco. Foi solicitado que a secretaria deve promover ampla divulgação, antes e durante o Carnaval, de todas as mudanças nas vias que serão afetadas.
Também deve haver áreas destacadas em cada percurso para a parada de táxis ou carros de aplicativos. E medidas efetivas para a disponibilidade do transporte público coletivo, com o estabelecimento de horários e roteiros, para viabilizar o deslocamento dos foliões durante as festividades.
Para a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB), o MPRO solicita a organização na alocação dos ambulantes em locais apropriados, atentando-se para que seja assegurada a passagem de pedestres. Deverá ainda enfatizar a cada um dos ambulantes a proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF) deve apresentar à Curadoria de Segurança Pública, até a próxima segunda-feira (29/1), os nomes e contatos dos Conselheiros Tutelares em atividade no período carnavalesco.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) deve apresentar ao MPRO o plano de trabalho para a festividade, indicando especialmente como atuará na prevenção e repressão dos denominados “paredões de som”.
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