Ao longo do ano a Ouvidoria Geral do Município (OGM), canal de comunicação entre o usuário dos serviços públicos e os órgãos ou entidades integrantes da administração municipal, desempenhou um importante papel na mediação das demandas e no atendimento da Solicitação de Informação ao Cidadão, através do Acesso à Informação na plataforma Fala.Br, ferramenta disponibilizada pela União para formalizar as manifestações dos usuários do serviço público.
Somente de janeiro a novembro de 2023, foram consolidadas 595 manifestações, uma média de 54 manifestações mensais. As solicitações representam a maior parte dos registros, sendo 229, enquanto as reclamações foram 141, denúncias 17 e ainda dois elogios. As manifestações registradas abrangem diversos temas, predominando assuntos relacionados a servidores públicos, fiscalização e serviços referentes à pavimentação. Todos os registros foram encaminhadas aos devidos órgãos, sendo resolvidas 79 delas, respondidas 409, arquivadas 54, enquanto as demais seguem em tramitação dentro do prazo. As informações apresentadas têm origem no banco de dados do Sistema e-Ouv/Fala.br.
“As manifestações são analisadas, encaminhadas ao setor responsável, acompanhadas pela Ouvidoria, respondidas ao cidadão e encerradas. O prazo para responder às manifestações é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, uma única vez, mediante justificativa”, explica a ouvidora municipal, Luciane Szymczak.
Já o balanço de informações gerais e dados referentes ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão na sua modalidade eletrônica (Fala.Br) totaliza 199 pedidos de informações de janeiro a novembro, uma média de 16,58 pedidos/mês. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Executivo Municipal. Esse serviço contempla informações que não estão disponíveis no Portal da Transparência.
Criada em 2017, por meio do Decreto n° 14.440 de 30 de março de 2017, alterada pelo Decreto n° 15.538 , de 23 de outubro de 2018, a Ouvidoria Geral do Município está vinculada diretamente à Secretaria Geral do Governo e tem por objetivo receber e tratar manifestações registradas na Plataforma Fala.Br, de acordo com o banco próprio de dados. Para formular a sua manifestação, o usuário deve acessar o portal da Prefeitura e lá clicar no ícone da Ouvidoria, já na página principal, ou no link https://ouvidoria.portovelho.ro.gov.br/.
Lá, vai poder escolher o tipo de manifestação e exercer o seu direito de cidadão. Para mais informações, a Ouvidoria funciona no Prédio do Relógio, na av. Sete de Setembro, 237, Centro. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 14h, em dias úteis. Whatsapp: (69) 98473-1105 (mensagem de texto). E-mail: ouvidoria@portovelho.ro.gov.br
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