Criado pela Lei Complementar nº 001, de 23 de julho de 1990, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) tem como principal atribuição a captação de recursos para garantia dos benefícios previdenciários dos atuais e futuros segurados e dependentes, além de prestar assistência médica, hospitalar, odontológica e social.
“Nosso objetivo é melhorar ainda mais os serviços prestados em prol dos servidores municipais e seus dependentes, sempre atendendo as orientações do prefeito Hildon Chaves, pois isso também é uma forma de valorização dos trabalhadores”, destacou o diretor-presidente do Ipam, Ivan Furtado.
Atualmente, mais de 21 mil segurados e dependentes são atendidos pelo Ipam. A assistência de saúde é realizada mediante convênios com clínicas, laboratórios, médicos e hospitais. O instituto conta ainda com “sistema de atendimento odontológico”, acrescentou.
Ele conta que, em 2023, com objetivo de ampliar e melhorar ainda mais a assistência à saúde dos segurados, o Ipam realizou 68 novos credenciamentos de especialidades médicas, nas áreas de cardiologia, clínica médica, neurologia, fonoaudiologia, psicologia, cirurgia, nutrição, exames de imagens, urologia, fisioterapia, oftalmologia, otorrinolaringologia, dermatologia, ortopedia, hemodinâmica, ginecologia, pediatria, oncologia e transporte de paciente (ambulância).
Em outubro e novembro foi realizado um segundo credenciamento, visando ampliação dos serviços e profissionais médicos para atender a demanda do Ipam. O trabalho está em processo de elaboração de contratos.
Acrescentou que a prestação de serviços de saúde e ampliação do atendimento “tem sido uma marca positiva do instituto”. A Coordenadoria de Assistência Médica (Coam), somente este ano, realizou processo de credenciamento de mais de 90 empresas para renovação ou contratação de novos prestadores de saúde. Com isso, ampliou a quantidade dos serviços oferecidos e com diversidade maior de profissionais.
Em 2023, foram realizados, em média, 51 mil procedimentos por mês, sendo este total dividido entre consultas, exames, internações e outros.
NOVA TABELA
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Outro ponto importante é que neste ano foi aprovada pelo conselho deliberativo da autarquia municipal, a nova tabela de valores dos procedimentos médicos e hospitalares, além dos demais serviços que são fornecidos por aqueles que são credenciados.
“Foram reajustadas as tabelas de valores de consultas, consultas médicas ambulatorial, Tabela de Multiplicador da AMB-92, tabela de diárias, taxas e materiais, a tabela de valor dos portes anestésicos, dos pacotes cirúrgicos neurológicos, dos pacotes cirúrgicos de microcirurgia/bucomaxilo e a tabela geral de procedimentos”, explicou Ivan Furtado.
QUALIFICAÇÃO
Com foco na melhoria da prestação de serviços sempre, os auditores em saúde do Ipam participaram de workshop organizado pela LRMG Realidade em Auditoria, no período de julho a agosto deste ano, para aprimorar as suas habilidades. Os profissionais aprenderam a utilizar a inteligência artificial para leitura em prontuário eletrônico, entre outros temas ligados às novas tecnologias.
De 12 a 15 de setembro último, representantes da assistência médica participaram do II Congresso Internacional de Auditoria em Saúde, do IV Congresso Latino-Americano de Auditoria em Saúde e ainda do VII Congresso Brasileiro de Auditoria em Saúde (Abea). Esses eventos trataram sobre impacto orçamentário no tratamento de doenças raras, compromisso com a sustentabilidade da saúde suplementar e incorporação de novas tecnologias, entre outros.
EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Neste ano de 2023, por meio da Coordenadoria de Previdência, o Instituto iniciou o Projeto de Educação Previdenciária denominado “Conversando sobre Previdência”, elaborado para acontecer em três etapas.
A primeira aconteceu nos meses de março e abril e contemplou os servidores lotados nos distritos de Jaci-Paraná, Nova Mutum, União Bandeirantes, Abunã, Vila da Penha, Fortaleza do Abunã, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, que estão localizados ao longo da BR-364.
Na segunda fase foram atendidos os servidores que trabalham nos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, no baixo Madeira, nos meses de maio e junho. A terceira etapa aconteceu em outubro e contemplou os servidores que trabalham na zona urbana da capital de Rondônia.
AUDIÊNCIA
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A Coordenadoria de Previdência também realizou a 1ª Audiência Pública e 1º Seminário Municipal de Previdência Municipal de Porto Velho. O evento aconteceu de 25 a 27 de novembro, no Teatro Banzeiros. “Foi um passo vital em direção à transparência, participação cidadã e qualificação do Ipam como instituto de previdência, além de ter sido inclusivo e esclarecedor para os servidores. Teve ainda maior relevância por seu papel como etapa essencial para certificação pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS municipais pós-gestão”, comentou o presidente do instituto.
TEMAS
Durante a audiência foram abordados temas como: “Conhecendo o Ipam”; “Cenário Econômico e Atuarial e os Investimentos do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Ipam”; “Importância da Avaliação atuarial para os RPPS”; e “Aposentadoria Especial: agentes Nocivos e a Conversão do Tempo Especial em Comum”.
O evento ainda tratou sobre “Equilíbrio e Atuarial na Visão do TCE-RO”; Governança e Mecanismos de Gestão do RPPS”; “A Reforma da Previdência na Visão do Ministério Público de Contas TCE-RO”; “Pensão por Morte – Antes e Depois da Reforma da Previdência” e por último, “Abono de Permanência e a Previdência Complementar Municipal”.
